Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Indignação

Causa-me estranheza tomar conhecimento de que pessoas tão cultas e do ramo jurídico, como o ministro Francisco Fausto, ainda acreditem que o Direito Penal será a solução para o problema da violência. Justamente porque nosso ordenamento jurídico penal hoje parece uma colcha de retalhos (à exemplo da época do "código de Piragibe"). Há tantas desinformações e o Judiciário (penal) encontra-se em polvorosa (excesso de serviço, jurisprudência contraditória, etc).

Leis casuísticas mais severas e (para plagiar o mestre Luiz Flávio Gomes) "eleitoreiras" na área de Direito Penal não solucionam o aumento diário da violência. Temos que ter os olhos voltados para os problemas sociais: educação, saúde, emprego, etc.

Temos que lutar pela redução dos desempregados, maior número de escolas, esclarecimentos dos direitos dos cidadãos, melhorar o efetivo da nossa tão desgastada (e laboriosa) Polícia aumentando-se, de igual sorte, o salário do miliciano, dentre tantas outras providências sociais que o próprio Estado deixa ao desalento. O "Estado" cria seus monstros ao abandonar a família desestruturada, a criança carente, o adolescente que vive na rua ou que está na rua, o egresso, e tantos outros excluídos socialmente.

Nunca vi um manifesto pelos ilustres e cultos jurisconsultos - ou de qualquer classe social - para que fossem criados centros de recreação às mencionadas crianças/adolescentes ou que fossem criadas leis dando incentivo fiscal às empresas que tivessem dentro de seu quadro de funcionários egressos; modificação nos horários escolares para que a criança pudesse permanecer maior tempo na escola enquanto seus pais trabalhem, dentre outras agitações imprescindíveis para um social melhor.

O Estado também não se preocupa com o que está acontecendo com as famílias daqueles que perderam o emprego, dos arrimos de família que se encontram presos ou que tiveram suas vidas ceivadas em face da violência e, de igual sorte, nada faz para gerar novos empregos, dar ampara a essas famílias, etc..

Em face de nosso contexto social, nosso povo sofrido merece dignidade e respeito. As leis existem (e já estão por demais severas para os padrões de um Estado Democrático de Direito) e são bem aplicadas. Novas leis não resolverão os problemas acima e que nossa hipócrita sociedade faz questão de não visualizar.

Desculpem-me todos os que concordam com leis mais e mais severas. Reflitam e percebam que desde a Lei dos Crimes Hediondos (1990) a situação da violência está cada vez pior sendo certo que a cada dia leis penais mais severas estão sendo editadas. Antes de clamaram por rigor nas leis, clamem por uma justiça social.

Maura Roberti

Procuradora do Estado de São Paulo e professora de Direito Penal. Autora do livro “A intervenção mínima como princípio no direito penal brasileiro”.,

( Leia a opinião do ministro sobre as leis penais)

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2002, 14h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/06/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.