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Orçamento em pauta

Presidente do TST e ministro do Planejamento discutem orçamento

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, e o ministro do Planejamento, Guilherme Dias, se encontram nesta sexta-feira (7/6), para discutir o orçamento da Justiça Trabalhista. Francisco Fausto apresentará um quadro detalhado das necessidades de recursos das 1.109 Varas da Justiça do Trabalho em todo o Brasil bem como dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TST. A Corte está preparando um documento intitulado “Diagnóstico Orçamentário da Justiça do Trabalho” para apresentar ao ministro.

“Vou levar ao ministro do Planejamento uma explanação sobre as grandes dificuldades vividas pela Justiça do Trabalho em razão do orçamento precaríssimo com que ela vem trabalhando”, disse. Para o ministro Francisco Fausto, os serviços prestados pela Justiça do Trabalho à sociedade brasileira, julgando anualmente cerca de 2,4 milhões de conflitos, justifica a pretensão desse segmento do Judiciário em ter um orçamento mais compatível com suas necessidades e regras mais estáveis sobre suas fontes de recursos.

“Diante da freqüente carência de verbas, por falta de orçamento adequado, estamos sempre apelando para créditos suplementares. Mas os créditos suplementares deveriam ser mecanismo para utilização eventual, em situações extraordinárias e excepcionais, e não uma coisa de rotina”, sustentou o presidente do TST. Ele pretende defender junto ao ministro do Planejamento o princípio segundo o qual “a Justiça do Trabalho espera que toda despesa previsível deve ser contemplada no orçamento”.

O presidente do TST recebeu, para essa missão, o apoio do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Em ofício ao ministro Francisco Fausto, eles defendem a busca da recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho, que tem se deteriorado nos últimos anos. O presidente do colegiado, juiz Francisco Antônio de Oliveira, considerou preocupante a redução constante de verbas.

No que se refere ao orçamento de custeio (manutenção e benefícios) da Justiça do Trabalho, por exemplo, as dotações para este ano foram de R$ 355 milhões. O valor representou uma redução de R$ 100 milhões em comparação aos recursos de 1998 para a mesma finalidade, conforme levantamento do TST. “Todo esse quadro é muito preocupante e precisamos buscar uma definição com o ministro do Planejamento para que possamos ter um horizonte menos intranqüilo para trabalhar”, disse o presidente do TST.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2002, 12h37

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