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Preservação ambiental

Juíza manda empresário recuperar área verde em praia de SC

A Justiça Federal mandou o empresário Manoel José Rodrigues e os herdeiros do antigo proprietário do terreno, Paulo Roberto Búrigo da Silva, a elaborar e executar um projeto de recuperação de uma área com cerca de 6 mil metros quadrados. A área fica na encosta da Praia Mole, em Florianópolis (SC). A vegetação nativa do local foi destruída para a construção de um empreendimento. Búrigo morreu no decorrer do processo.

A juíza substituta da 1ª Vara Federal da capital catarinense, Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, mandou Rodrigues replantar as espécies nativas de restinga. O projeto deverá ser apresentado para homologação da Justiça no prazo de 60 dias, contados a partir da intimação. O empresário pagará multa diária de R$ 1.000,00, pelo atraso na entrega do projeto, no início e término do trabalho.

A sentença foi proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra o Município de Florianópolis e a Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente (Fatma).

De acordo com o MP, em 1994 e 1995, Rodrigues e Silva foram autuados pelo Ibama. A obra foi embargada por terem suprimido a vegetação nativa e instalado no local um poste com ligação à rede pública de iluminação. Os empresários iriam construir um empreendimento aprovado pela prefeitura.

Na época, o MP requereu a imediata suspensão da obra e a liminar foi concedida. O Município foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil por ter expedido o alvará. A Fatma foi condenada a pagar multa de R$ 5 mil por omissão em suas atividades. Os valores arrecadados devem ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2002, 15h21

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