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Longe do Leão

Imunidade tributária dos jornais não tem justificativa, diz advogado.

O livro Imunidade Tributária de Jornais, do advogado Artur Antônio Rocha, discute o fato de os jornais brasileiros não pagarem tributos. Para o autor, o dispositivo constitucional que concede aos jornais essa garantia insere-se no rol de privilégios que oneram o Estado Brasileiro. Rocha é mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF).

Para o autor, a não-incidência de tributos, estabelecida no artigo 150, VI, d, da Constituição Federal em favor dos jornais, somente se justificaria caso houvesse a necessidade de proteção contra interferências do Estado sobre a livre manifestação das idéias ou contra pressões fiscais do poder público.

O livro aborda também questões relacionadas à ética, justiça social, direitos humanos, além de traçar o histórico da regulamentação das imunidades tributárias nas Constituições brasileiras.

Imunidade Tributária de Jornais foi lançada pela Editora América Jurídica, tem 118 páginas e custa R$ 36,00. Para obter a obra basta ir às principais livrarias especializadas, acessar o site da América Jurídica, ou ligar para (0xx21) 2532-4685/ 2544-0962/ 2524-6292.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2002, 18h09

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