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Debate sem fronteira

Conheça os diferentes tipos de aborto e suas leis no mundo

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Nem sempre o aborto teve sua prática recriminada. Geralmente ficava impune se não resultasse prejuízo à saúde ou a morte da gestante. Mesmo na Grécia a reprovação do aborto era freqüente. Aristóteles e Platão aconselharam o aborto (desde que o feto ainda não tivesse adquirido alma) para controlar os índices de crescimento demográfico ou populacional em função dos meios de subsistência. Platão, por exemplo, preconizava o aborto em toda mulher que concebesse depois dos quarenta anos. Platão e Aristóteles foram em verdade os grandes precursores das teorias malthusianas.

Mesmo o Doutor Evangélico, Santo Agostinho, com fulcro nas idéias aristotélicas pregava o aborto só seria crime quando o feto já tivesse recebido alma, o que se presumia ocorrer após 40 ou 80 dias de sua concepção, dependendo ainda de seu sexo (se varão ou mulher, respectivamente).

Mais tarde, a Santa Igreja Católica eliminou tal distinção e, então passou a condenar irrestritamente e radicalmente o aborto, aplicando o Direito Canônico a pena capital tanto à mulher como ao partícipe. Aliás, a lei penal tende a incriminar mais pesadamente o co-autor e o partícipe do que propriamente a mulher. Para o Direito Penal, o aborto possui definição diversa do adotado pela medicina (1). Clinicamente, define-se o aborto como ação ou efeito de abortar englobando dois tipos de aborto: o provocado e o espontâneo.

No sentido etimológico, aborto quer dizer privação de nascimento: ab significando privação, e ortus, nascimento. O vocábulo abortamento tem maior acepção técnica do que aborto. O professor Hélio Gomes, em seu livro Medicina Legal, conceitua aborto comos endo a interrupção ilícita da prenhez com a morte do produto, haja ou não expulsão, qualquer que seja seu período evolutivo: da concepção até as proximidades do parto.

Nos dois primeiros meses de gestação, o aborto é chamado de ovular. No terceiro e quarto meses, embrionário e daí em diante denomina-se fetal. O aborto criminoso pode ser induzido por substâncias químicas abortivas ou por processos mecânicos. Vários argumentos tentaram justificar o aborto como o medo da desonra e, ainda o fato de fazer parte do corpo da mulher gestante, assim como a teoria do Dr. Klost-Forest, no sentido de que o feto não é uma pessoa.

Há mesmo doutrinadores alemães que proclamam se o feto tão-somente uma pessoa em potencial posto que só adquirirá personalidade jurídica se nascer com vida.

Por outro lado, temos a teoria alemã calcada em Von Liszt que partindo da premissa de que o crime é um ataque a um bem jurídico, e negando que o feto seja pessoa e, portanto, sujeito de direitos protegidos pela lei e, conclui pela impunidade do aborto por não perfazer nenhum tipo penal. Também, Antonio Alavares Garcia Prieto elaborou teoria deendendo a impunidade de aborto.

A grande discussão em verdade reside sobre a punibilidade ou não do aborto. Em 1916, o Código Penal Suíço trouxe em seu artigo 112 que, in verbis "O aborto praticado por um médico praticado e com consentimento da mulher grávida não é punível, para se evitar um perigo pra a vida ou a saúde da gestante. Se a vítima é idiota ou alienada é curial o consentimento do seu representante legal".

Mais, tarde, em 1918, o referido dispositivo eugenista fora suprimido. As pressões religiosas foram vitoriosas, aliás até hoje continuam poderosas. Os Códigos russos de 1922 e 1926 proclamaram a impunidade do aborto. Punia-se apenas o curioso sem diploma de médico ou sem a perícia específica, que viesse a interromper a concepção. E, prevendo ainda a forma qualificada sempre que tal fato decorresse sem o consentimento da gestante.

Também outras legislações (2) adotaram a normatização suíça de 1916 tal como o Código argentino e, ainda o tcheco-eslovaco de 1915. O Código uruguaio incriminou somente o aborto não permitido pela gestante.

Países que não permitem o aborto, exceto quando há risco à vida da mãe: Afeganistão, Angola, Brasil, Camboja, Chile, Colômbia, Costa do Marfim, Filipinas, Guatemala, Haiti, Honduras, Iêmen, Indonésia, Irã, Irlanda, Laos, Líbano, Líbia, Mauritânia, México, Moçambique, Nicarágua, Nigéria, Paraguai, Quênia, República Dominicana, Síria, Sri Lanka, Sudão, Tanzânia, Venezuela e Zaire.

Países que permitem o aborto: África do Sul, Albânia, Austrália, Áustria, Bangladesh, Bélgica, Bulgária, Canadá, china, Cingapura, Coréia do Norte, Cuba, Dinamarca, Eslováquia, E.U.A, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Índia, Itália, Iugoslávia, Japão, Noruega, República Tcheca, Romênia, Rússia, Taiwan, Tunísia, Turquia , Vietnã e Zâmbia.

A gravidez inicia-se com a fecundação. A partir da concepção, a pessoa humana está com seus direitos protegidos tanto na esfera cível (podendo até vir a ter um curador ao ventre capaz de resguardar legalmente seus interesses) bem como na esfera criminal.

 é professora, mestre em direito, e conselheira do Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2002, 8h56

Comentários de leitores

1 comentário

uma parteira foi processada pelo delito no art....

Souza (Estudante de Direito)

uma parteira foi processada pelo delito no art. 126 CP por ter praticado aborto em uma mulher que a procurou, ela confessou a maneira abortiva tanto na fase policial e judical a vitima nao foi submetida a exame de corpo de delito?. como poderiamos defender a parteira

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