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Cuidados especiais

Projeto prevê assistência total para vítimas de violência

As vítimas de violência poderão ter atendimento psicológico, médico, jurídico e pedagógico custeados pela Previdência Social. Tudo depende da aprovação do Projeto de Lei 7012/02, do deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), que já foi apresentado à Câmara.

O projeto prevê, entre outras medidas assistenciais, a concessão de benefícios sociais e financeiros, acompanhamento das medidas policiais e judiciais destinadas à investigação e julgamento dos crimes e a concessão de abrigos e asilo temporário às vítimas de violência que necessitarem provisoriamente mudar de residência em razão de ameaças.

De acordo com a Agência Câmara, as medidas poderão ser estendidas aos familiares que dependam economicamente da vítima. Em casos excepcionais, o benefício de auxílio financeiro poderá ser concedido à vítima de violência cuja renda mensal seja inferior a dois salários mínimos pelo período máximo de dois anos.

De acordo com a proposta, os processos judiciais com pedido de indenização e reparação decorrentes de atos ilícitos terão prioridade na tramitação em qualquer fase ou instância judicial. O projeto propõe ainda a criação de um serviço de 0800 para informar a população sobre o assunto.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2002, 19h10

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