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Privacidade Online

Fundação Vanzolini cria selo de garantia para política de privacidade

A Fundação Vanzolini, ligada à Escola Politécnica da USP, criou uma norma para a implantação de políticas de privacidade em páginas da internet. O objetivo é garantir aos internautas um padrão de segurança para preenchimento de formulários e concessão de dados pessoais na rede.

Chamado NRPOL (Norma de Referência da Privacidade On-line), o conjunto de regras foi criado por especialistas em Marketing, em Direito aplicado à Internet e Tecnologia da Informação e Comunicação, em conjunto com engenheiros da Fundação Vanzolini, e é baseado na série ISO (International Standards Organization), conhecida internacionalmente por normas como a ISO 9000, para qualidade, e a ISO 14.000, para políticas ambientais.

A NRPOL é a base de auditorias periódicas nos sítios licenciados participantes do Programa Selo de Privacidade OnLine. É a certificação de privacidade nos moldes da ISO e do CMM - Capability Maturity Model - aplicada à Internet. A NRPOL abrange a legislação brasileira e as diretrizes éticas e legais internacionais da privacidade dos usuários e de defesa do consumidor, usando a abordagem de processos característicos das normas internacionais da qualidade.

Sítios que queiram ter o selo de certificação da NRPOL podem usar a norma - que tem uma versão on-line gratuita para download - para criar e manter uma política de privacidade.

Como na série ISO, a primeira etapa envolve a definição de um responsável pela política de privacidade, que vai coordenar a implantação do sistema. Em seguida, uma equipe passa a estudar a norma e levantar a prática da empresa para depois criar um manual e estruturar o sistema de privacidade.

Por fim, o responsável pelo sítio pode contactar a Fundação Vanzolini para passar por uma auditoria e obter o selo de privacidade. O objetivo do selo, que não é obrigatório, é identificar os sítios efetivamente comprometidos com a proteção da privacidade de seus usuários.

Para consultar a Norma NRPOL (cópia da original), consulte o sítio da Fundação Vanzolini, no endereço http://www.privacidade-vanzolini.org.br.

As informações são do Governo Eletrônico - Ministério do Planejamento.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2002, 19h17

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