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Condições de trabalho

Advogados garantem ao TST que TRT-RJ já pode funcionar

Advogados trabalhistas afirmam que há pelo menos quatro dependências no prédio do TRT-RJ, parcialmente atingido por um incêndio em fevereiro passado, que reúnem condições para a retomada imediata das sessões de julgamento.

O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho,

ministro Ronaldo Lopes Leal, afirmou que confia no bom senso e

na responsabilidade da administração do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para providenciar o retorno das atividades do órgão judicial o mais rápido possível.

A afirmação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho foi feita durante audiência concedida aos presidentes da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), Lúcio Moreno, e do Sindicato dos Advogados do Rio, Wadih Damous, além do advogado trabalhista Nilton Correa (DF).

Durante o encontro, os advogados cariocas forneceram ao ministro

Ronaldo Lopes Leal informações sobre a atual situação das instalações do edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, onde funciona o TRT-RJ.

A Acat já ofereceu à presidência do TRT-RJ suas instalações no edifício a fim de facilitar o retorno às atividades, paralisadas há quase seis meses.

Apesar do repasse de verbas obtidas pelo TST junto ao governo

federal e a reivindicação de advogados e partes, persiste a lentidão na

retomada dos trabalhos judiciais no TRT-RJ. Os problemas provocados por essa demora levaram ao ajuizamento, junto ao TST, de dois pedidos de intervenção face à interrupção injustificada dos serviços do TRT fluminense e aos prejuízos causados em relação aos prazos processuais.

Os dois pedidos foram solicitados pela Acat e Sindicato dos Advogados (RJ) e estão sob o exame da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, cujo titular é o ministro Ronaldo Lopes Leal.

Para instruir o futuro julgamento desses processos, o corregedor

já solicitou informações sobre a situação do TRT-RJ à presidente daquela Corte, juíza Ana Maria Cossermelli. Durante esse período, informações adicionais serão recolhidas junto aos advogados cariocas.

Segundo Ronaldo Lopes Leal, a decisão sobre os pedidos é individual. Se, entretanto, o ministro entender pela necessidade de adoção de medidas mais drásticas em relação ao Tribunal Regional, o fato será apreciado pelo Pleno do TST.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2002, 18h01

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