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Vistoria na Febem

Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP visita unidade da Febem

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP visitou nesta quarta-feira (17/7) o complexo da Febem de Franco da Rocha. A entidade foi representada pelo secretário do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), o advogado Antonio Ewerton,.

A Comissão foi impedida de entrar na unidade na segunda-feira (15/7), primeiro dia útil após a rebelião que aconteceu no final de semana. O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, João José Sady, disse que depois de três dias da rebelião, a realidade encontrada pode não ser "a que constataríamos logo após a rebelião".

Durante a visita, da qual participou a presidente da Febem, Maria Luiza Granado, o advogado Antonio Ewerton afirmou não ter constatado superlotação. Ele conversou com os internos que não fizeram nenhum tipo de reclamação.

Segundo Ewerton, aparentemente, a causa da rebelião deve-se ao fato de que 145 pedidos de liberdade assistida foram negados pelo Judiciário local.

De acordo com o artigo121, 2 do ECA, a medida de internação não comporta prazo determinado, devendo ser reavaliada em, no máximo, seis meses. "O Franquinho, é uma unidade de progressão, ou seja, os jovens infratores já passaram pelo processo inicial de reeducação e estão prontos para avaliação judicial, vivendo a expectativa de sair rápido do sistema", explica Sady.

No entanto, a desinternação vem sendo protelada pela Justiça, gerando insatisfação e revolta entre os jovens entre 14 e 17 anos. Segundo o ECA, o período máximo de internação são de três anos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2002, 19h16

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