Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Empresas punidas

ANS multa operadoras de planos de saúde por irregularidades

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta segunda-feira (15/7) novo lote de decisões sobre processos administrativos. Esses processos estão em curso na área de fiscalização por causa de supostas irregularidades apuradas.

Conforme levantamento feito pela Capitolio , empresa especializada em planos de saúde, foram 55 processos instaurados contra 28 diferentes operadoras, que resultaram na aplicação de 25 multas, que variam entre R$ 10 mil e R$ 35 mil, totalizando R$ 301 mil.

Dos 55 processos, 33 foram arquivados porque as operadoras envolvidas já haviam sido punidas pelo mesmo tipo de irregularidade em outros processos julgados anteriormente pela diretoria de fiscalização da ANS.

As empresas que receberam multas foram as seguintes:

Admed Administração Médica (reajuste de contraprestação pecuniária por mudança de faixa etária de consumidor com mais de sessenta anos de idade sem a prévia autorização da ANS - multa de R$ 10 mil);

Assefaz-PB- Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (reajuste de contraprestação pecuniária por mudança de faixa etária de consumidor com mais de 60 anos de idade sem a prévia autorização da ANS - dois processos e duas multas de R$ 10 mil cada uma);

Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. (reajuste de contraprestação pecuniária por variação de custos sem a prévia autorização da ANS - multa de R$ 10 mil);

Camboriú Saúde (reajuste de contraprestação pecuniária por mudança de faixa etária de consumidor com mais de sessenta anos de idade sem a prévia autorização da ANS - multa de R$ 10 mil);

Cigna Saúde (com sede em São Paulo - SP - concedeu descontos diferenciados à sua massa de beneficiários, violando os dispositivos que regulam a comercialização de planos privados de assistência à saúde - R$ 25 mil);

Federação Interfederativa das Cooperativas de Trabalho Médico do Estado de Minas Gerais (reajuste de contraprestação pecuniária por variação de custos sem a prévia autorização da ANS - multa de R$ 10 mil);

Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (com sede em São Paulo - SP - reajuste de contraprestação pecuniária por variação de custos e por mudança de faixa etária para consumidores com mais de 60 anos sem a prévia autorização da ANS - três multas de R$ 10 mil, cada uma);

Interclínicas (reajuste de contraprestação pecuniária por mudança de faixa etária de consumidor com mais de sessenta anos de idade sem a prévia autorização da ANS - R$ 35 mil);

Pró-Social Assistência Médica (reajuste de contraprestação pecuniária por mudança de faixa etária de consumidor com mais de sessenta anos de idade sem a prévia autorização da ANS - multa de R$ 10 mil);

RAPS República Administradora de Planos de Saúde (com sede em São Paulo - SP - reajuste de contraprestação pecuniária por variação de custos sem a prévia autorização da ANS - multa de R$ 10 mil);

Santa Casa de Misericórdia de Maringá (reajuste de contraprestação pecuniária por variação de custos sem a prévia autorização da ANS - multa de R$ 10 mil);

SEMEG - Serviços Médicos Guanabara Ltda. (aplicação de (reajuste de contraprestação pecuniária por variação de custos e por mudança de faixa etária para consumidores com mais de 60 anos sem a prévia autorização da ANS - multa de R$ 10 mil);

SMB - Sistema Médico Brasileiro Ltda. (com sede em Rio Bonito - RJ - reajuste de contraprestação pecuniária por variação de custos sem a prévia autorização da ANS - multa de R$ 10 mil);

Ulbra Saúde (com sede em Canoas - RS - reajuste de contraprestação pecuniária por mudança de faixa etária de consumidor com mais de sessenta anos de idade sem a prévia autorização da ANS - multa de R$ 10 mil);

Unimed Florianópolis (reajuste de contraprestação pecuniária por variação de custo, sem autorização prévia da ANS - R$ 10 mil);

Unimed João Pessoa (reajuste de contraprestação pecuniária por mudança de faixa etária de consumidor com mais de 60 anos de idade sem a prévia autorização da ANS e reajuste de contraprestação pecuniária por variação de custos sem a prévia autorização da ANS - quatro processos, com quatro multas, sendo três de R$ 10 mil cada uma e outra de R$ 21 mil);

Unimed Maceió (reajuste de contraprestação pecuniária por variação de custos sem a prévia autorização da ANS - multa de R$ 10 mil);

Unimed Santa Maria (reajuste de contraprestação pecuniária por variação anual de custos, nos contratos de consumidores com mais 60 anos de idade, sem a prévia autorização da ANS - duas multas de R$ 10 mil cada uma);

As operadoras multadas têm até a quinta-feira (25/7) para recorrerem das multas.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2002, 17h59

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/07/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.