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O gato comeu

Prefeitura de João Pessoa não explica sumiço de R$ 42 milhões

A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa vem adiando, intencionalmente, há dez anos, a cobrança de dívidas que, em agosto de 2001 remontavam a R$ 44 milhões, em impostos municipais de um hotel, o Ouro Branco. O estabelecimento pertence a Ermano Targino, concunhado do ex-secretário de Finanças Fernando Catão, atual coordenador da campanha do tucano Cássio Cunha Lima ao governo da Paraíba.

A notícia, publicada pelo Jornal do Brasil deste sábado (13/7), traz a suspeita de um paradigma de distorção que se reproduz em todos os Estados brasileiros: a utilização do sistema de defesa do poder público contra o interesse público.

A acusação narrada pela repórter Mônica Torres Maia, do JB, foi feita ao Ministério Público Federal pelo advogado Hermano Tácito Maia de Vasconcelos, ex-assessor jurídico da Procuradoria, onde trabalhou por quatro anos e três meses.

Vasconcelos apresenta fortes indícios de que o órgão público vem sendo usado para favorecer o PSDB da Paraíba. 'O prefeito (Cícero Lucena) nomeou, para chefiar a Procuradoria, o advogado do hotel', diz Vasconcelos, mostrando documentos assinados pelo advogado Carlos Pessoa de Aquino com pareceres a favor hotel.

Aquino foi procurador-geral até o início deste ano. As conexões não param por aí: segundo o ex-assessor municipal, é sócio do escritório de advocacia de Ronaldinho Cunha Lima, irmão do candidato a governador.

Foi a própria assessoria do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, que enviou um dos pareceres assinados por Aquino. Ao Jornal do Brasil, a assessoria disse que a dívida do Ouro Branco é de R$ 1,9 milhão. Documentos entregues ao Ministério Público Federal, com timbres da Secretaria de Finanças, da Procuradoria e das Varas de Fazenda do município, mostram que o hotel deve mais de R$ 44 milhões e que R$ 1,5 milhão deveriam estar sendo executados pela Procuradoria. 'Isso é uma mentira grosseira. Tenho a pagar e tenho crédito a receber da Prefeitura', rebateu Targino, jurando que lhe devem R$ 400 mil.

A menos que os processos de cobrança administrativa relativos a mais de R$ 42 milhões tenham sido extintos - o que pede explicações - fica a pergunta: por que os débitos não foram levados ao conhecimento do Judiciário?

'Ele não poderia ter contratos com a Prefeitura com uma dívida desse tamanho', ataca Vasconcelos. O concunhado Catão também foi procurado há três dias. 'Ele está preparando a visita de Serra', respondeu a assessoria de campanha de Cunha Lima. Ontem, o vereador José Sinval Neto (PMDB) disse que irá propor a instalação de uma CPI na Câmara de João Pessoa para apurar as possíveis irregularidades da administração Lucena.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2002, 10h30

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