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A Reforma da fantasia

A reforma tributária prometida por FHC é a reforma da fantasia

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Quando Sua Excelência o Sr. Presidente da Republica afirmou, em recente encontro com empresários, que ainda pretende fazer uma “reforma tributária” em seu governo, lembrei-me de imediato de uma tradicional agremiação carnavalesca que, ante a miserabilidade de seus componentes, todos os anos faz um enredo praticamente igual ao do carnaval passado. As fantasias são sempre as mesmas, mudando apenas algumas lantejoulas, uma ou outra passista, um ou outro destaque. A escola jamais ganha o carnaval, seu enredo é sempre medíocre, o samba sempre atravessa...

De fato, essa é a “reforma tributária” que a autoridade máxima deste País pretende realizar: uma reforma fantasiosa, sem a mínima condição de mudar o nosso samba-enredo, sem a menor possibilidade de vencer o carnaval econômico e social em que se transformou aquilo que um dia foi um sistema tributário.

O executivo apresentou ao Congresso, com o pomposo rótulo de “mini reforma”, projeto de lei que prevê o fim da cumulatividade no PIS, ao mesmo tempo em que aumenta sua alíquota de 0,65 para 1,65%. O aumento é de 154% (cento e cinqüenta e quatro por cento) e se aprovado vai onerar tremendamente as empresas de prestação de serviços.

Num cálculo bem simples: um escritório de contabilidade ou uma clínica médica, que fature R$ 100 mil por mês, vai pagar mais R$ 1.540,00 a título de PIS. Esse dinheiro vai ter de sair de algum lugar, talvez causando um desempregado a mais.

Chamar isso de reforma tributária é muito triste. E se o governo quiser fazer uma reforma pra valer, não há tempo. O segundo semestre não será suficiente para que uma reforma digna desse nome possa ser adequadamente discutida pelo Congresso, ocupado com as eleições. Além disso, não seria democrático (para não dizermos que seria desonesto) que um governo em fim de mandato resolva empurrar goela abaixo do povo, nos últimos dias de seu mandato de oito anos, leis que não quis fazer durante sete anos e meio, principalmente numa perspectiva de razoável probabilidade de vitória da oposição.

Reforma tributária é como a reforma de uma casa. Não podemos apenas trocar a pia da cozinha ou os vidros de uma janela, se todo o prédio está deteriorado, com paredes rachadas, telhas quebradas e pintura descascada.

A sociedade brasileira exige e aguarda com ansiedade um sistema tributário que passe por três caminhos: redução da carta tributária, simplificação das rotinas burocráticas e segurança jurídico-fiscal. Com uma carga tributária que já ultrapassa um terço do PIB, sem que serviços púbicos a ela correspondam em quantidade e qualidade, o crescimento econômico é prejudicado, o trabalho desestimulado, a agiotagem e a especulação favorecidas.

Com a burocracia fiscalista infernizando a vida das empresas, os custos indiretos comem uma boa parte do esforço de quem tenta trabalhar. E com uma legislação que muda mais que as fantasias de uma escola de samba, ninguém sabe que imposto vamos pagar amanhã de manhã, não sendo viável qualquer planejamento sério.

Tributos que todos sabemos cumulativos e idiotas, injustos e confiscatórios, como a CPMF, a COFINS e o IPVA, por exemplo, simplesmente devem ser extintos. A tabela do imposto de renda na fonte deve ser corrigida automaticamente todo ano, conforme a variação do INPC e o governo precisa devolver os cerca de 20% que vem confiscando do trabalhador. E mais: já está na hora de acabar com essa palhaçada de uma indústria ter de apurar IPI a cada dez dias e imposto de renda na fonte toda semana, como se os seus produtos finais fossem apenas guias e formulários fiscais.

Se realmente o nosso ilustre Presidente conseguir fazer a reforma que mais uma vez promete, por certo não será reforma. Será apenas mudança nas lantejoulas ou nas plumas, pois um novo enredo se aproxima e o próximo Congresso, se tiver um mínimo de bom senso, terá de rever essa que parece ser A REFORMA DA FANTASIA...

 é advogado tributarista e jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2002, 11h44

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