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Reforma do Judiciário

TST quer R$ 6 milhões para implantar Escola dos Magistrados

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, reúne-se nesta segunda-feira (8/7) com o ministro do Planejamento, Guilherme Dias. Na reunião discutirão as verbas destinadas à instalação da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho.

A criação da escola foi aprovada, na forma de resolução administrativa, pelo Pleno do TST na última segunda-feira e antecipa a reforma do Judiciário. O custo para a instalação da escola é estimado em R$ 6 milhões.

“É um sonho antigo dos ministros do TST, que vem desde a administração do ministro Luís José Falcão (1991/93)”, disse Francisco Fausto. A Proposta de Emenda Constitucional em tramitação no Senado Federal estabelece a criação da escola vinculada ao TST, destinada a cuidar dos parâmetros de ingresso ao cargo de juízes e o aperfeiçoamento deles durante a carreira. A inclusão dessa proposta na PEC é resultado de muita luta, disse o presidente do TST.

Francisco Fausto explicou que a urgência em relação à criação da escola deve-se à extinção do cargo de juiz classista. Ele considera fundamental o papel formador da escola para que a magistratura do trabalho, exercida agora apenas pelos juízes profissionais (togados), “não perca de vista a relevância da questão social”. A Justiça do Trabalho não pode se afastar dessa perspectiva, pois sua existência deve-se a essa perspectiva, afirmou.

A escola começará a funcionar em fevereiro do próximo ano, mas enquanto a emenda não for promulgada não haverá mudança na seleção de juízes do trabalho, hoje limitada ao concurso de provas e títulos. Os primeiros alunos da Escola de Magistratura serão os juízes escolhidos pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Eles farão curso de seis meses e, ao mesmo tempo, atuarão como juízes convocados no TST.

De acordo com a previsão do presidente do TST, a futura Escola de Magistratura terá condições de mudar o sistema de seleção dos juízes em 2004. A proposta é adotar parâmetros semelhantes aos da França, onde o ingresso na magistratura exige várias etapas. Começa com a aprovação em concurso, passa por um período de estudos práticos e teóricos de dois anos e sete meses na Escola de Magistratura, e, finalmente, um último exame avalia o candidato.

Os subsídios para a criação da Escola da Magistratura foram obtidos em recente viagem do ministro Francisco Fausto à França e a Portugal, onde funcionam escolas de magistratura que servem de modelo para outros países. Com o diretor de relações internacionais da Escola Nacional da Magistratura da França, Philippe Darrieux, ele acertou um intercâmbio que possibilitará o funcionamento embrionário da escola a partir de março do próximo ano.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2002, 13h24

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