Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Processo acelerado

Deputados querem prioridade para julgar processos de corrupção

Projeto de Lei dos deputados Professor Luizinho (PT-SP) e Iara Bernardi (PT-SP) quer prioridade para os processos que tratam de agentes públicos suspeitos de enriquecimento ilícito. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável do relator, deputado Renato Vianna (PMDB-SC).

O ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, juiz Tourinho Neto, não gosta do projeto. Para ele, o mais conveniente é fazer uma completa reforma do Código de Processo Penal.

Ele diz que preocupações pontuais, como tráfico de drogas e enriquecimento ilícito, podem tornar a legislação uma colcha de retalhos. Tourinho diz que a redução dos prazos processuais, prevista pelo PL, não pode acarretar prejuízo à defesa do acusado.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2002, 19h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/07/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.