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Brasil Legal

Brasil Legal: MP pode investigar descumprimento de ordens pelo BC.

O jogo de empurra-empurra entre o Banco Central e os bancos está irritando consumidores. Apesar de conseguirem garantir na Justiça a exclusão de seus nomes da central de restrições do BC, a ordem não é cumprida.

O BC alega que os bancos são responsáveis por comandar a inclusão ou exclusão dos nomes dos consumidores. Os bancos argumentam que apenas cumprem ordens do Banco Central.

Consumidores reagem

O advogado João Antônio Motta, autor do livro 'Os bancos no banco dos réus', pediu ao Ministério Público Federal para investigar o descumprimento de ordens judiciais pelo Banco Central. A representação impetrada será analisada pelo procurador da República, em São Paulo, André de Carvalho Ramos.

Perfil que irrita

A TV Aliança Paulista, retransmissora da Globo em Sorocaba, está pagando parte de um acordo fechado com acusado de assalto. Ele entrou com ação de danos morais por ter sua imagem veiculada em telejornal, quando foi preso. Conseguiu provar que não tinha feito o assalto.

Detalhe: antes mesmo de a empresa terminar de pagar o valor do acordo de R$ 15 mil, ele foi preso em flagrante quando arrombava um carro no centro de Sorocaba.

Negócio fechado

O escritório Opice Blum Advogados Associados e o advogado de Uberlândia, Luís Henrique Ventura, foram contratados pela empresa de segurança da informação, Open Security.

O advogado Renato Opice Blum informou que irá orientar a empresa como preservar provas eletrônicas em tentativas de invasão de hackers.

Vida investigada

O TJ de Mato Grosso abriu inscrições para concurso público. Há 23 vagas para juiz substituto. As inscrições poderão ser feitas até 17 de julho.

Se o candidato for aprovado na prova escrita, será feita uma ampla investigação, em caráter sigiloso, para obtenção de informações sobre idoneidade moral, capacidade intelectual, atividade profissional, conduta social e familiar.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2002, 11h57

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