Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

A Internet e o Direito

Especial: Juristas e experts prevêem o futuro da Internet

Por 

Quem é mais rápido, o vírus ou o antivírus?

A metáfora acima sintetiza uma questão e uma contradição. Lançada como uma poderosa fonte de soluções, a Internet hoje se vê enredada entre obstáculos e descaminhos.

Dos números ruins da Nasdaq aos impasses tecnológicos e jurídicos que vão da tributação às controvérsias da certificação, passando pelos debates da propriedade intelectual e do direito autoral, parece haver mais perguntas que respostas.

Em busca da luz, Omar Kaminski, advogado paranaense e editor de Internet e Tecnologia da Consultor Jurídico, colheu junto a diversos eméritos especialistas as suas avaliações a respeito do presente e do futuro da Web. Veja a análise desse cenário e a apresentação produzida por Kaminski:

Um cenário em mutação

É muito difícil antever o futuro. Após um lamentável 2001, onde alguns sonhos, mesmo que utópicos, criados pela (e na) Internet ruíram como se dois gigantescos castelos de cartas expostos ao sabor de Eolo fossem, as atenções se voltaram para o rastreamento de terroristas, a erosão e evasão da privacidade, o monitoramento sub-reptício e à censura de discursos aparentemente danosos na Internet.

Mas em 2002 os Tribunais ainda não estarão plenamente paramentados para julgar as causas tecnológicas; a preocupação com a exclusão digital e com a segurança deverá se intensificar (muito embora uma certa insegurança seja fator preponderante para o desenvolvimento da Internet); a indústria musical não irá obter êxito na padronização dos serviços disponíveis online; na ausência de legislação específica a auto-regulamentação irá prosseguir ditando as regras; e mostra-se viável a governabilidade cibernética, a extensão virtual dos territórios físicos.

Rumemos para a consolidação e convergência de entendimentos, para a busca de ideais comuns - a união propiciada pela ausência de fronteiras virtuais - e para a conscientização e a valorização da informação.

Das análises produzidas pelos renomados juristas e experts que seguem, temos algumas respostas importantes acerca da paisagem cibertecnológica que está se delineando em bits e bytes no Brasil:

Lawrence Lessig, professor de Direito da Stanford Law School, EUA e autor das obras "Code and Other Laws of Cyberspace" e "The Future of Ideas - The Fate of the Commons in a Connected World":

"A lição mais importante que a Internet nos ensina é que a inovação e o crescimento se verificam quando os inovadores são libertados das influências e do controle dos monopólios apoiados pelo estado. Os monopolistas irão negar tal fato; e os cidadãos deverão resistir a eles.

Liberem as estruturas físicas da Internet - o telefone, o cabo, o acesso sem fio - e irão libertar o Brasil para construir e criar para a Internet."

Alexandre Jean Daoun, advogado em São Paulo, editor do site AdvogadoCriminalista.com.br e co-autor da obra "Direito & Internet - Aspectos Jurídicos Relevantes":

"A contrário senso das grandes evoluções tecnológicas que surgirão em 2002, em muitos pontos do Brasil, a polícia investiga crimes praticados pela internet, com máquina de escrever. É notório que a sociedade civil e as próprias autoridades policiais, que muitas vezes dependem de doações ou utilizam recursos próprios, clamam por recursos tecnológicos para obter resultados.

Em 2002, ano eleitoral, tudo indica que o poder público investirá em tecnologia para combater a tecnologia. Não se pode esquecer que, ao progresso das máquinas, deve corresponder o progresso dos espíritos dos governantes."

Alexandre Atheniense, advogado em Belo Horizonte, Vice-Presidente da Comissão de Informática da OAB Federal e autor da obra "Internet e o Direito":

"O ano de 2002 afigura-se como o advento da certificação eletrônica no Brasil, seja no âmbito governamental ou através de entidades particulares. Recentemente, temos presenciado uma iniciativa alavancada especialmente pelo governo federal, serviços bancários e a ANOREG, no sentido de buscar através da certificação de seus serviços on line, uma validação dos mesmos mesmo que ainda não exista uma legislação específica para regular o assunto.

Isto contudo, não significa dizer que os atos praticados pela rede com a certificação estejam à margem de qualquer validade legal. Entendo que se tais atos, desde que não exista previsão expressa de sua realização somente através dos meios formais tradicionais, poderão ser considerados válidos, desde que as partes envolvidas tenham optado por essa nova forma de celebrar as suas vontades.

Portanto, ante o cenário que se afigura, é extremamente necessário de que nós, como operadores do Direito, possamos estar refazendo uma leitura do texto legal atual, aperfeiçoando-o a medida do possível, buscando consolidar a validade da celebração de alguns atos cuja a expressão da vontade esteja ainda intrinsecamente condicionada a formalização por meios não eletrônicos, de modo a possibilitar o alargamento das alternativas de serviços eletrônicos juridicamente válidos.

Esperamos que outros seguimentos da sociedade, bem como outras entidades de classe possam utilizar a Internet para dispor de serviços aos seus associados através da certificação, disseminando esta prática de modo a torná-la compreensível a uma grande maioria de pessoas que ainda estão inseguras quanto a realização de transações on line."

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2002, 14h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/01/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.