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Danos aos usuários

Justiça manda Brasil Telecom reabrir lojas em municípios do RS

A CRT Brasil Telecom, empresa que explora o serviço de telefonia no Rio Grande do Sul, deve reabrir, no prazo de 30 dias, lojas e postos de atendimento ao usuário em oito municípios. A determinação é do juiz federal substituto da 1ª Vara de Passo Fundo, Moacir Camargo Baggio ao julgar Ação Civil Pública movida pela Procuradoria da República. A empresa terá que pagar multa diária de R$ 10 mil caso descumpra a decisão.

O juiz mandou ainda que as lojas sejam reabertas próximas ou nos mesmos locais em que funcionavam antes, com a infra-estrutura compatível com as necessidades do serviço.

A determinação vale para as lojas de Erechim, Palmeiras das Missões e Passo Fundo. Além dos pontos de atendimento de Frederico Westphalen, Carazinho, Lagoa Vermelha, Marau e Soledade.

A ação, assinada pelo procurador da República em Passo Fundo Juarez Mercante, é uma das 15 que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, ajuizou em todo o Rio Grande do Sul.

Desde julho de 2001 foram fechados no Estado 24 lojas e 53 pontos de atendimento ao usuário. Segundo os procuradores da República, o fechamento das lojas e pontos de atendimento ao usuário tem causado danos morais coletivos aos usuários.

De acordo com a ação, os consumidores passam por constrangimentos, incômodos e até aborrecimentos pela ausência do atendimento pessoal local, além de eventual interrupção do serviço de telefonia em virtude da supressão do serviço de atendimento pessoal.

Além de Passo Fundo, foram ajuizadas ações nas circunscrições federais de Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Lajeado, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Santo Ângelo, Bagé, Uruguaiana e Santana do Livramento.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2002, 20h48

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