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Cobrança extinta

Justiça confirma isenção de PIS/Cofins nas contas telefônicas

A Justiça Federal confirmou a suspensão da cobrança da Cofins e do PIS das contas telefônicas. Com isso, os serviços de telefonia devem ficar 3,65% mais baratos.

A decisão foi do juiz federal Luís Antonio Johonsom Di Salvo, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul).

A liminar restabeleceu a liminar concedida pelo juízo da 18ª Vara Federal, que havia suspendido a cobrança em dezembro de 2001.

A isenção da cobrança do PIS e da Cofins havia sido derrubada pelo desembargador Souza Pires, que atendeu o pedido de reconsideração feito pela Telesp Celular , Telefônica e Vesper São Paulo. Com a decisão, as operadoras de telefonia ficam novamente obrigada a isentar o usuário desses impostos.

O juiz Johonsom Di Salvo ressalta que não há dúvida de que está sendo transferido para o consumidor uma carga fiscal que a Constituição atribuiu às empresas concessionárias. Ele também rejeita o argumento de que o repasse dessas contribuições seria para manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato.

Fonte: Fabiana Futema – Folha Online

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2002, 10h55

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