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Inversão de papéis

Governo quer que MP investigue proteção de procuradores a acusado

(...)

"A inexplicável irresignação do servidor exonerado, talvez motivado pelo apoio, incondicional e indevido, recebido dos mencionados Procuradores da República no Rio de Janeiro, levou-o a publicar uma carta na Revista VEJA, de 30 de abril de 2000, onde, além de reiterar seu inconformismo com a exoneração, ameaça publicamente a Corregedoria-Geral da Receita Federal com um processo que teria sido instaurado pelo Ministério Público para apurar o problema do "ponto" dos servidores do Rio de Janeiro, nos termos que se seguem:

"Já é notório, na Receita Federal do Rio, que fui exonerado do cargo de chefe de escritório de Corregedoria Geral de forma, no mínimo, inopinada, quando estava exigindo o cumprimento do horário de oito horas de trabalho pelos funcionários, conforme determinado pelo excelentíssimo senhor presidente da República. (...) Certamente, a Corregedoria Geral da Receita Federal, no decurso do processo instaurado, terá então a ocasião de, no foro adequado, provar minha ineficiência e mostrar de que forma vem atuando no sentido de sanar as terríveis mazelas que o não-cumprimento do horário, por um número significativo de funcionários da Receita Federal, traz para os contribuintes".

As citadas ameaças foram posteriormente cumpridas conforme se constata das diversas interpelações e requisições dos mencionados Procuradores da República já relatadas e das que ainda serão relatadas no presente expediente.

Essa carta do acusado também foi publicada no "Informe-se" do dia 1º de maio de 2000, razão pela qual a Corregedoria viu-se no dever de, no dia seguinte (2 de maio de 2000), mediante Nota publicada nesse mesmo veículo de informação interna, esclarecer aos integrantes da Receita Federal sobre as inverdades assacadas genérica e indistintamente contra todos servidores da instituição no Rio de Janeiro, tendo em vista, principalmente, que antes da publicação da referida carta o servidor, após ter sido intimado por três vezes pela Corregedoria-Geral para indicar o nome ou a repartição dos infratores, respondeu que não conhecia nenhum caso concreto de servidor faltoso.

Na época foi considerado inusitado de, logo após a publicação da mencionada Nota, em 4 de maio de 2000, ou seja, em menos de 48 horas contadas da sua publicação, os Procuradores FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR e JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS interpelarem o Corregedor-Geral da Receita Federal (Ofício MPF/PR/RJ/GAB/JV nº 28/2000) (Anexo X) sobre a autoria da mesma, nos seguintes termos:

"Por fim, solicitamos informar se é de Vossa Senhoria o artigo intitulado "Nota sobre as inverdades a respeito dos servidores do Rio de Janeiro, constantes na carta do ex-chefe do ESCOR/7ª RF à revista Veja", divulgado em 02 de maio de 2000 no Boletim Central da Receita Federal".

Essa imediata interpelação é uma demonstração inequívoca do relacionamento de amizade do AFRF EDSON PEDROSA com os referidos procuradores, que posteriormente será cabalmente corroborada com as interpelações, procedimentos administrativos instaurados e inquéritos policiais que requisitaram imotivadamente, valendo-se abusiva e indevidamente das atribuições do cargo, com o objetivo de intimidar quem ousasse adotar qualquer medida disciplinar contra aquele servidor, em especial para apurar a denúncia de recebimento indevido de ajuda de custo.

Nesse contexto o acusado viu-se estimulado a montar uma farsa, consistindo em alegar falsamente perseguição política por servidores e autoridades da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Distrito Federal, que estaria sendo perpetrada mediante a instauração legal e legítima do referido processo disciplinar, no qual o acusado se recusa terminantemente a enfrentar o mérito do fato singular denunciado, ou seja, de que requereu e recebeu indevidamente ajuda de custo relativa a seus dependentes que residiam e estudavam no Rio de Janeiro quando, por ocasião de sua remoção de Brasília para o Rio de Janeiro.

Ainda, a respeito da Nota da Corregedoria, veja-se que se o AFRF EDSON PEDROSA entendesse que ela continha qualquer irregularidade, era seu dever elementar efetuar a comunicação ou representação funcional determinada pelos incisos VI e XII, do artigo 116, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O servidor, entretanto, mesmo sendo conhecedor do Regime Disciplinar do Servidor Público, pois como Chefe do Escritório da Corregedoria era encarregado de aplicá-lo, assim não procedeu. Optou por levá-la primeiro aos citados Procuradores da República que, como registrado anteriormente, imediatamente interpelaram o Corregedor-Geral da Receita Federal e posteriormente, atendendo representação do referido servidor, foi requisitada, sem mínima motivação senão a de atender à finalidade de causar dano à imagem e à honra dos representados, a instauração de inquérito policial (IPL nº 1499/2000) (Anexo XI) para apurar suposta calúnia, difamação e injúria do Corregedor-Geral e seu Substituto, sem dignarem-se a solicitar nem ao menos um esclarecimento prévio a essas autoridades.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2002, 17h49

Comentários de leitores

1 comentário

Infelizmente, o fato só vem confirmar a inefic...

Daniel (Funcionário público)

Infelizmente, o fato só vem confirmar a ineficiência, impertinência, e o pior de tudo, a pessoalidade que contaminam os organismos públicos brasileiros, tudo, por claro, reflexo nocivo da imaturidade institucional do nosso país.

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