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Inversão de papéis

O acusado, ao contrário do Secretário da Receita Federal, cujas solicitações não eram atendidas, nem ao menos respondidas, tinha livre acesso aos procedimentos instaurados pelos mencionados Procuradores da República no Rio de Janeiro, conforme prova o processo nº 10711.005885/2001-60 (Anexo XXXIII), em que se constata que teve conhecimento do Ofício do Secretário da Receita Federal SRF/GAB nº 1.377, de 21 de junho de 2001, expedido pelo Secretário em resposta à requisição da Procuradora da República ADRIANA DE FARIAS PEREIRA. De fato, poucos dias depois de sua expedição, em 17 de junho de 2001, o AFRF EDSON PEDROSA protocolizou mais uma de suas petições impertinentes solicitando informações sobre cursos ministrados pelo Corregedor-Geral, alegando que era para contestar informação prestada ao Secretário, pelo Corregedor-Adjunto e pela Chefe da DIEDI, a respeito da escassez de servidores com conhecimentos jurídicos para atuar em processo disciplinar e que consta do retrocitado ofício, constituindo mais uma prova inequívoca do comprometimento da procuradora com o interesse do AFRF EDSON PEDROSA”.

(...)

“Após esses fatos, em 28 de maio de 2001, ou seja, apenas 5 (cinco) dias da apresentação da inconformada representação do AFRF EDSON PEDROSA, a Procuradora ADRIANA DE FARIAS PEREIRA encaminha ao Secretário da Receita Federal o Ofício/PR/RJ/AP/nº 159/2002 (Anexo XXII) requisitando a relação de procedimentos administrativos instaurados contra servidores no âmbito da Secretaria da Receita Federal com base em denúncia anônima nos últimos 5 anos. Poderia tal pedido ser considerado mais uma inexplicável coincidência, se não fosse o contexto relatado neste expediente, que indica que essa requisição é um dos muitos atos de Procuradores da República no Rio de Janeiro feitos implícita e indiretamente para defender a tese do acusado de nulidade da portaria instauradora do processo disciplinar e, por conseguinte, do próprio processo disciplinar, de modo a impedir o exame do mérito e a apuração da verdade material, em decorrência de uma falsa e infundada alegação de perseguição política de mais de uma dezena de servidores e autoridades da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Gerência de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda no Distrito Federal.

Se acatada essa falsa alegação de perseguição, forçoso seria admitir que praticamente toda a administração dos retrocitados órgãos em Brasília estaria se dedicando a perseguir o acusado, mesmo que a grande maioria dos seus servidores e autoridades nunca o tenham conhecido nem sequer ouvido falar do nome deste até então. Muito alentaria aos subscritores deste expediente a constatação de que todos os atos até agora relatados foram exarados apenas no interesse público, mas os fatos comprovados apontam em direção bem diversa.

A requisição da Procuradora ADRIANA, como se verifica, não guarda nenhuma relação com o fato em apuração no processo disciplinar a que responde o AFRF EDSON PEDROSA e nem se presta para verificar a falsa denúncia de perseguição política, pois é notório que ninguém recomendou ou determinou que ele requeresse e recebesse ajuda de custo para compensar as despesas de instalação de seus dependentes que já estavam instalados no Rio de Janeiro, por que lá residiam e estudavam.

O acusado, se praticou o ato de improbidade, o fez por ato volitivo. A requisição da Procuradora atenderia o interesse público se fosse dirigida ao acusado para que ele esclarecesse as razões pelas quais requereu e recebeu essas verbas indenizatórias, de modo que o fato fosse devidamente apreciado pelo Ministério Público Federal na sua esfera de competência, ao invés de, com essa requisição, apoiar implicitamente a esdrúxula tese de defesa do acusado de nulidade da portaria instauradora e do processo disciplinar por perseguição política.

DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS COM DIÁRIAS E PASSAGENS PELA COMISSÃO DE INQUÉRITO

Em 4 de maio de 2001, o AFRF EDSON PEDROSA protocoliza o processo nº 10711.003369/2001-09, onde requer à Chefe da Divisão de Ética e Disciplina da Corregedoria-Geral-DIEDI, sobe alegação de que seria para fins de defesa no processo que apura a denúncia de recebimento indevido de ajuda de custo e para denúncia que pretende apresentar junto ao Tribunal de Contas da União, o total de diárias, passagens e salários despendidos com os integrantes da Comissão de Inquérito que apura o ilícito a ele atribuído.

Antes mesmo que a Chefe da DIEDI se pronunciasse sobre o pleito, a Procuradora ADRIANA DE FARIAS PEREIRA, novamente intercedia em favor do acusado para requisitar do Secretário da Receita Federal, por intermédio do Ofício/PR/RJ/AP/nº 159/2001, de 28 de maio de 2001 (Anexo XXII), a qualificação e lotação dos membros da Comissão de Inquérito incumbida de apurar a denúncia de recebimento indevido de ajuda de custo pelo AFRF EDSON PEDROSA, bem como se recebem diárias e passagens para executarem essa ação correicional e, caso positivo, informar os valores recebidos a títulos de diárias e passagens. O Secretário encaminhou as informações com o Ofício SRF/Gab nº 1.377, de 21 de junho de 2001.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2002, 17h53

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