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Solução de conflitos

Juizado da Microempresa começa a funcionar este semestre em MT

O Juizado Especial da Microempresa, aprovado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso no final de 2001, deve ser instalado ainda neste primeiro semestre. A informação é do coordenador dos Juizados Especiais, juiz Carlos Alberto Alves da Rocha.

O Juizado Especial da Microempresa vai apreciar ações com valores até 40 salários mínimos (R$ 7,2 mil). De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, 68,89% das empresas de Mato Grosso estão enquadradas no perfil de microempresa.

Atualmente, as ações envolvendo microempresas são distribuídas no Juizado Especial do Consumidor. Em apenas cinco meses de funcionamento esse Juizado recebeu 833 ações relacionadas às microempresas, o que representa uma média diária de 11 reclamações.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2002, 17h36

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