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Nome sujo

Advogado acusa Serasa de discriminar trabalhadores

O advogado de Curitiba, Edson Galdino Vilela de Souza, enviou ao Ministério Público informações sobre supostas irregularidades cometidas pela Serasa na divulgação de dados de consumidores. Segundo o advogado, a Serasa discrimina os trabalhadores ao divulgar os nomes dos inadimplentes.

A audiência para Vilela ser ouvido deve acontecer nesta quinta-feira (14/2). Como não poderá comparecer, enviou as informações ao Ministério Público.

Ele afirma que os trabalhadores são impedidos de conseguir emprego ou até mesmo participar de concursos públicos por causa da divulgação de nomes de inadimplentes. Vilela disse que algumas empresas ou órgãos públicos exigem que os trabalhadores tenham o nome limpo.

De acordo com o advogado, o Ministério do Trabalho e as Secretarias de Estado do Emprego, Trabalho ou similares, discriminam os “negativados” ou “sujos” em Programas Públicos financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, destinados às micro e pequenas empresas.

Vilela quer que o Ministério Público apure também a notícia divulgada pela TV Bandeirantes em que acusa a Serasa de divulgar indevidamente dados de consumidores.

“É em decorrência da coação ilegal irresistível aos ‘sujos’e ‘negativados’, com participação efetiva do ‘Estado’, que surge um vasto mercado ‘explorado’ por empresas e escritórios ‘especializados’ em um ‘serviço’ denominado ‘limpe seu nome’, onde o trabalhador, já sob coação ilegal, sujeita-se à extorsão”, disse o advogado.

Veja as informações enviadas

Excelentíssima Senhora Procuradora do Trabalho, Doutora Daniele Corrêa Santa Catarina Fagundes,

Representação/PRT-17ª Reg/nº 404/2001

Denunciante: Edson Vilela

Denunciada: Serasa

Assunto: Denúncia de Discriminação

Edson Vilela, nos autos do processo em epígrafe, diante da impossibilidade de comparecer a audiência designada para 14/02/2002, vem a Vossa Excelência, Apresentar Informações e Documentos, para instruir o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, em epígrafe, fazendo-o nos seguintes termos:

1. Em reportagem especial, a TV Bandeirantes, veiculou, a nível nacional, durante os dias 20, 21, 22 e 23 de novembro de 2000, denúncia onde aborda algumas facetas do caso SERASA, dentre elas, discriminações impostas a cidadãos brasileiros, por ela “negativados” ou “sujos”

2. No decorrer dos quatro dias desta reportagem especial foram sendo desencadeadas como reações:

2.1- Nomeação de 06 (seis) Procuradores da República, designados pela Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República de São Paulo, para aturar no caso SERASA, relativamente as questões Penais, Civis e do Consumidor.

2.2- Aprovação, em 23/12/2000, pelo Senado Federal de Requerimento, convocando Audiência Pública na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos.

2.3- Pronunciamentos, sobre o tema SERASA, de diversos parlamentares, Senadores e Deputados, transmitidos em Rede Nacional.

2.4- Pronunciamento do Presidente da CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, vinculado ao Ministério da Justiça.

2.5- Termo de Declaração do advogado Edilson Galdino Vilela de Souza, prestado, em Curitiba, perante os Doutores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto, ambos Procuradores da República, representando o Ministério Público Federal de São Paulo.

2.6- Audiência Pública na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, realizada em 06 de dezembro de 2000, conforme certidão anexa, (doc. 01).

2.7- Comparecimento dos Procuradores da República, Doutores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto, na audiência pública da CAE – Comissão de Assuntos Econômicos.

3. Como corolário surgiu, a partir de então, um vasto elenco de atuações políticas e de procedimentos judiciais sobre o caso SERASA, cabendo destacar:

3.1- Ação Civil Pública, autuada sob nº 2001.61.00.014465-9, em tramitação na 15ª Vara Federal de São Paulo, (fl. 40, doc. 02).

3.2- Ação Civil Pública, autuada sob nº 2001.61.00.017327-1, em tramitação na 24ª Vara Federal de São Paulo, (fls. 29 e 30, doc. 03)

3.3- Projeto de CPI nº 0135/2001, de iniciativa do Deputado Rubens Bueno, com adesão de 174 senhores deputados, em tramitação na Câmara dos Deputados, cópia anexa, (doc. 04).

3.4- Denúncia ao Tribunal de Contas da União, protocolada sob n° 001.212/2002-3, em tramitação, cópia anexa, (doc. 05).

3.5- Requerimento do Deputado Rubens Bueno, através da Mesa da Câmara, ao Ministro da Fazenda, sob nº 3936/2001, em tramitação, (doc. 06).

3.6- Pronunciamento do Deputado Walter Pinheiro, denunciando, inclusive a discriminação da SERASA a 40.000.000 (quarenta milhões) de cidadãos brasileiros, cópia anexa, (doc. 07).

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2002, 12h01

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