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Ação conjunta

Dr. Luiz Francisco Fernandes de Souza - Procurador da República

LÚCIA MARIA DE JESUS - TESTEMUNHA

Os métodos do Sr. Luiz Estevão? Basta a leitura do depoimento abaixo subscrito para serem conhecidos: “TERMO DE DEPOIMENTO, que presta o Sr. FRANCISCO DE ASSIZ GOMES SILVA brasileiro, casado, desempregado (...). Aos trinta dias do mês de outubro do ano de 2001, nesta cidade de Brasília-DF, no edifício sede da Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, onde se achava presente o Procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, comigo Lúcia Maria de Jesus, Mat. 4615-9, escrivão “ad hoc”, testemunha compromissada e advertida das penas do Artigo 342 do Código Penal Brasileiro. O depoente foi advertido que a omissão da verdade ou a mentira configuram crimes e que deve falar a verdade. Às perguntas que lhe foram formuladas, respondeu, Que o Sr. Barcelos, chefe de segurança do Luiz Estevão, é policial militar aposentado, sendo que seu filho Ricardo Barcelos é ainda policial militar; Que Brito, que também trabalha na segurança de Luiz Estevão, também é policial militar; Que Barcelos lhe convidou para almoçar, há cerca de 15 dias atrás e lhe disse para depor contra D. Tereza; Que Barcelos lhe disse para falar para o Juiz Trabalhista da Junta de Conciliação, no processo de d. Tereza, dizendo que d. Tereza saía às 18:00hs do trabalho e outras coisas que prejudicariam a d. Tereza; Que o depoente, no entanto, tendo trabalhado na 514 Sul, por 5 anos, como vigia, sabe que D. Tereza ficava, na verdade, trabalhando até 9:00 da noite, sendo que às vezes ficava até mais e que o Sr. Lino também ficava;

Que Barcelo lhe disse que se aceitasse falar contra a d. Tereza, daria baixa em sua carteira, lhe pagaria cerca de 6 mil e poucos reais e que mais tarde poderia continuar a trabalhar para o Grupo OK sem ser fichado, em outro lugar; Que aceitou a proposta porque entendia que os 6 mil e seis poucos reais lhe eram devido, à título de rescisão e indenização trabalhista, dado que trabalhava sete dias por semana, como vigia, na 514, sendo que não tinha sequer o domingo livre, trabalhando das 18:00horas até às 8:00 horas da manhã, todos os dias, e no máximo de quarenta em quarenta dias tinha um domingo livre, sendo que chegava todos os dias pouco depois das 17:00horas; Que entendia que tinha a receber como indenizações trabalhistas até mais que 6 mil reais, e por isso fingiu aceitar para receber o que lhe era devido, pois se não aceitasse a proposta Barcelos lhe diz que teria que entrar na justiça e ficar brigando vários anos, sem nada receber; Que Barcelos lhe disse para ir depor também no processo de d. Fátima, onde deveria dizer que Fátima saía às 18:00horas;

Que no dia da audiência da d. Fátima, mais ou menos no dia 15/10/2001, resolveu não ir depor para não prejudicar d. Tereza e d. Fátima e porque entendia, como entende, que não devia nada a Luiz Estevão, porque a soma recebida era da indenização trabalhista e por isso não iria mentir perante a um juiz do trabalho para prejudicar pessoas; Que lá pelo dia 11 de outubro, numa quinta-feira, foi até o banco onde tem sua conta, no Bradesco da 502 Norte, e pediu ao gerente o extrato da conta; Que neste momento faz entrega ao Ministério Público, da xerox de um extrato, datado de 16/10/2001, da conta nº 0034905-4, da agência 1228, onde constam os dois depósitos de R$ 3.201,56 (três mil, duzentos e um reais e cinquenta e seis centavos), totalizando 6.403,12 reais; Que os depósitos, por esse extrato, foram feitos um no dia 10/10 e outro no dia 11/10; Que consta no extrato o estorno do lançamento, apontando a retirada de 3.201,56 reais;

Que nesse dia retirou cerca de 1.200 reais, para despesas que teria de fazer e foi para casa; Que essa soma de 1.200 reais, refere-se a duas retirada de 600 reais cada, uma no dia 11 e outra no dia 15 de outubro;

Que no dia 15 de outubro, segunda-feira, foi até ao banco, cerca de 12:40min, e pediu ao um subgerente, de altura média para alta, meio gordo, cabelo preto, para retirar o extrato de sua conta e ficou surpreendido ao ver que cerca de 3.200 reais tinham sido retirados;

Que o depoente ia viajar lá pelo dia 18 de outubro para o Ceará, e que d. Marlene, chefe do setor de pessoal, lhe disse que ficasse atento lá no Ceará, pois quando houvesse a audiência de d. Tereza a empresa iria lhe pegar no Ceará de avião para trazê-lo para depor contra d. Tereza; Que, até hoje não lhe devolveram sua carteira de trabalho, entregue no dia 12 de outubro para o gerente da 514 Sul, o Sr. Edmundo; Que recebeu o salário de R$ 499,67, referente ao mês de setembro, no dia 8 de outubro;

Que ouviu falar, através de borracheiros da loja, que os documentos da contabilidade do Grupo OK, que estavam no segundo andar, foram enviados para um galpão do Grupo OK, entre Água Mineral e Carrefour e dali foram para a fazenda de Luiz Estevão onde foram queimados, para ocultar coisas do TRT/SP; Que o borracheiro que lhe contou isso foi o borracheiro Oswaldo que também já foi mandado embora, despedido, há cerca de um ano atrás; Que trabalha na firma há 4 anos e nove meses, recebendo ordens direta do Sr. Lino, que lhe tratava mal como em regra trata mal todos os empregados, gritando, falando palavrões etc; Que foi fichado primeiro na firma OK Benfica Companhia Nacional de Pneus e depois foi transferido para a Comercial OK Benfica de Pneus Ltda; Que isso ocorreu cerca de dois anos atrás; Que teve, então, que dar baixa em sua carteira e nada recebeu de indenização trabalhista, somente lhe assinaram a carteira novamente, colocando na outra folha, como empregador a Comercial OK Benfica de Pneus Ltda; Que não parou de trabalhar, e quando isso aconteceu não mudou de função e nem de remuneração e que entende que isso foi feito para lhe prejudicar nos seus direitos trabalhistas; Que, os outros empregados que trabalhavam na 514 Sul, em geral foram mandados embora, sem receber indenizações trabalhistas e com os mesmos ocorreu a mudança do empregador, para a Comercial Ok Benfica de Pneus Ltda; Que, sequer recebia os vales-transporte corretamente, no máximo recebendo a metade dos vales em cada mês, tendo que tirar do bolso para ir para o trabalho, e pelo fato de morar na Ceilândia, no Setor O, teve prejuízos por conta dessa conduta errada da firma; Que quanto às férias, ficou mais de 2 anos sem férias e também não recebeu um terço a mais e nenhuma indenização pelas férias não retiradas; Que, por trabalhar no sábado e no domingo, pode testemunhar que d. Tereza e d. Fátima trabalharam muitas vezes nos finais de semana; Que no final de semana entrava às 18:00horas no sábado e somente saía às 8:00horas da manhã, na segunda-feira, ficando sozinho e responsável pela firma; Que ficava no térreo, sem dormir, e que caminhava volta e meia para o subsolo e para o primeiro andar, tanto para vigiar quanto para afastar o sono; Que seu FGTS não era recolhido, somente sendo recolhido um ou outra vez e que a própria Marlene lhe disse na semana passada que por mais de 10 meses não houve recolhimento do seu FGTS; Que não sabe se suas contribuições previdenciárias eram recolhidas para o INSS; Que há cerca de um ano e meio atrás, cerca de 21:00horas, viu d. Tereza descer do primeiro andar, alterada, assustada, dizendo que Luiz Estevão lhe tinha ameaçado de morte se falasse alguma coisa e d. Tereza lhe pediu para pegar o carro da mesma, uma Blazer, que estava estacionado na W 2, na 514 Sul, e trouxesse o carro para dentro; Que então acalmou d. Tereza, falando para ela ficar calma e a mesma saiu, pegou o carro e foi embora; Que d. Tereza, nessa ocasião, estava com a Fátima e que isso aconteceu antes da primeira prisão de Luiz Estevão; Que na loja era bastante comentado pelos empregados que Luiz Estevão era o verdadeiro chefe da falcatrua no TRT/SP e que Nicolau era somente um empregado; Que ouviu falar que dois garimpeiros foram mortos em Itaituba/PA e que um deles ao morrer ainda encontrou forças para dar uma foiçada na perna de Brito; Que o próprio Brito lhe mostrou a perna, que pelo que se pode recordar foi a perna esquerda com a cicatriz da foice; Que a cicatriz era na parte de trás da batata da perna, perto do joelho e que a cicatriz já tinha cicatrizado todo, e a cicatriz era meio roxo, meio recente; Que esse fato ocorreu há cerca de dois anos atrás; Que Brito lhe disse que tinha ido para Itaituba, no garimpo, para resolver problemas de Luiz Estevão e que lá teve uma discussão com outros dois garimpeiros; Que Brito, que sempre armado com uma pistola 380mm, de doze tiros, puxou a arma e atirou nos dois;

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 22h08

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