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Direitos feridos

Advogados são impedidos de consultar processo no INSS

Nem mesmo a presença do vice-presidente da OAB-SP, subsecção de Sorocaba, Mauro Moreira Filho, fez com que uma gerente executiva do INSS mostrasse um processo administrativo para um advogado. Não adiantou explicar para a gerente executiva que os advogados têm o direito de consultar os processos de seus clientes. Ela disse que benefícios previdenciários seguem a "lei do INSS".

Os advogados comunicaram o fato para o presidente da 24ª Subseção da OAB, Joel de Araújo, ao presidente da OAB paulista, Carlos Miguel Aidar e ao presidente do Conselho Federal, Rubens Approbato Machado. A OAB-SP e o Conselho Federal devem representar junto ao INSS depois do abuso.

Segundo Moreira, foi chamado por um colega impedido de consultar um processo. Quando chegou no local os funcionários disseram que tinham ordens para não liberar o processo para vista.

Mesmo depois de tentar argumentar com a gerente, baseados em lei federal, não adiantou. Ela afirmou que se eles continuassem tumultuando o ambiente adotaria as “providências cabíveis”.

Para o vice-presidente da subsecção da OAB de Sorocaba, se a servidora agiu grosseiramente como os dois advogados, “imagine o tratamento que é dispensado ao hiposuficiente, àquele que depende da boa vontade do servidor para alcançar a concessão de um benefício previdenciário”.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 16h49

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