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Barrados no baile

Adolescentes podem ser proibidos de sair depois da meia-noite

Os menores de 16 anos podem ser proibidos de ficar na rua depois da meia-noite. É o que prevê o Projeto de Lei 2990/00 que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para ser relatado pelo deputado Edmar Moreira (PPB-MG). De acordo com o projeto, o objetivo é diminuir a exposição dos jovens à violência.

Os menores somente poderão sair desacompanhados se portarem autorização por escrito dos pais ou responsáveis, que respondem por qualquer ato sofrido ou cometido pelo filho menor de idade.

Caso os adolescentes desobedeçam a lei, se aprovada, devem ser recolhidos pelos órgãos de segurança.

A proposta foi rejeitada pela Comissão de Seguridade Social e Família em maio do ano passado. Se for aprovada pela CCJR, seguirá para votação em Plenário.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2002, 11h55

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