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Cartas proibidas

Espanha proíbe empregados de receber mensagens sindicais por e-mail

O Superior Tribunal de Justiça espanhol decidiu que o Banco Bilbao Vizcaya pode proibir seus funcionários de receber mensagens eletrônicas dos sindicatos a que são afiliados.

O BBV sustenta que os computadores são ferramentas de trabalho, pertencem ao banco e não se destinam a uso pessoal, político nem sindical.

Segundo Emerson Lopes Silva, do portal Terra, a Confederación Sindical de Comisiones Obreras (CCOO), espécie de central sindical local, deve apresentar recurso ao Tribunal Constitucional local contra a medida e contra a polêmica decisão.

Segundo comunicado da organização, a medida do tribunal é "retrógrada e sem amparo jurídico consistente e inviabiliza os direitos sindicais já que proíbe trabalhadores de terem acesso às novas tecnologias".

Agora, os sindicatos pedem ao governo espanhol que apresente uma lei que verse sobre o uso do correio eletrônico. Outra linha de negociação é tentar acordos entre patrões e empregados para o uso "racional" da ferramenta. A organização sindical também afirma que a decisão do tribunal tem caráter ideológico e representa um retrocesso em relação às liberdades públicas garantidas pela constituição.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2002, 8h47

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