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Dispensa arbitrária

Proposta garante estabilidade a empregada doméstica grávida

A empregada doméstica grávida poderá ter estabilidade no emprego até cinco meses depois do parto. É o que prevê o Projeto de Lei apresentado na Câmara pela deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO).

Pela proposta, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da emprega doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez.

De acordo com a autora da proposta, a estabilidade provisória da gestante não é garantida à empregada doméstica, "o que demonstra, no mínimo, o preconceito existente com relação à classe". Ela ainda ressalta que a doméstica grávida dificilmente encontrará outro emprego.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2002, 20h52

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