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Everardo explica

Everardo afirma que carga tributária é definida pela despesa

Em posse do título de mais eficiente arrecadador fiscal da história passada e futura do país, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel deu entrevista coletiva em São Paulo, no intervalo de seminário, que tratou do impacto da tributação e da sonegação na competitividade das empresas, promovido pelo jornal Valor Econômico.

O secretário foi claro em alguns aspectos: a atual política de cobrança do ICMS não é consistente por ser descentralizada demais. Ou seja, deveria ser unificada e padronizada em lei federal. Se depender dele, eventual cobrança em excesso de impostos pela via da substituição tributária, jamais terá a devolução sistematizada.

Ele concordou também que a alíquota do ICMS cobrada da telefonia e das telecomunicações em geral são muito altas, mas não admitiu que sejam mais altas que produtos supérfluos — embora sejam.

Naturalmente, Everardo bateu-se contra a imunidade a fundos de pensão e às aludidas facilidades tributárias adicionais às bolsas de valores, por se tratar de privilégio em relação ao que contribui o trabalhador.

Manejando, sempre, uma sintaxe difícil de acompanhar, o secretário da Receita explicou como fez para calcular o percentual que o país deixa de arrecadar por conta de escoadouros como a sonegação, a renúncia e a elisão fiscal:

- "Procurei deduzir a base reconhecida da base de rendimentos; tentei tirar os impostos dessa conta; subtrai as diferenças intrafamiliares, somei as transferências interfinanceiras que me dá um resíduo que não conheço, mas que resulta no quociente de 29,5%."

O próprio secretário admite que o cálculo é precário e carece de bases precisas. De qualquer maneira, ainda que não se compreenda ao certo as palavras e os números, Everardo garante que a mencionada perda diminuiu, uma vez que em 1998, pelos mesmos critérios, ela era de 34%.

Questionado a respeito da qualidade das normas em elaboração para reger o sistema tributário, o secretário assegurou que "dificilmente se conseguirá produzir algo tão ruim quanto o que se fez em 1988". Lembrado de que os principais arquitetos da Constituição de 88 foram os então senadores Fernando Henrique Cardoso e Nelson Jobim e, no capítulo tributário, o hoje ministro-candidato José Serra, Everardo mostrou como se faz para durar tanto tempo no poder (ele já foi secretário estadual da Fazenda, da Educação e do Planejamento em Pernambuco, secretário-geral dos ministérios da Educação, do Interior e do Gabinete Civil da Presidência da República, e ministro interino da Educação):

— "Como se sabe, muita coisa que se tirava do projeto da Constituição de dia, reaparecia durante a madrugada", respondeu o pernambucano de Pesqueira que, modestamente, ao ser enaltecido pelo segundo recorde histórico de arrecadação, corrigiu em seu tom mais baixo de voz: "o sétimo".

Entre outras provocações às quais reagiu com sorrisos, Everardo esquivou-se de uma longa pergunta — em que se ponderou a respeito do desequilíbrio na tributação e desaguando na questão de a eficiência da Receita salvar o governo, mas asfixiar a economia e as empresas, gerando o desemprego. Do que foi possível compreender da resposta, resultou:

"Eu cobro o que está na lei. O que define a carga não é o tributo, mas a despesa. O tamanho da despesa define a carga tributária. Essa carga interpreta o modelo tributário. As cargas tributárias no mundo todo variam conforme o modelo do país. No Japão é inferior a 30%; na Europa acima de 40%; no Brasil fica em torno de 33%. Mas são tipos diferentes de Estado e de políticas públicas; e as decisões têm fundo político. O Brasil está mais próximo do modelo europeu que do americano, com a Previdência gratuita."

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2002, 16h10

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