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Linha cruzada

Denatran proíbe uso de celular no trânsito

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) revoga, nesta quinta-feira (29/08), a portaria nº 24, que permite o uso do celular no trânsito por meio do aparelho monoauricular. Assim, fica proibido o uso de celular com aparelho de fone de ouvido no trânsito.

De acordo com site do Ministério da Justiça, a diretora do Departamento Nacional de Trânsito, Rosa Maria da Cunha, disse que a proibição do uso do celular não está apenas no fato de dirigir com uma das mãos, mas na distração que a conversa no celular provoca ao motorista. "A infração por porte de celular tem sido crescente nos últimos meses. E o desvio da atenção com o uso do celular interfere bastante na qualidade de direção do condutor, mesmo com o uso do fone de ouvido", afirmou.

O artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro prevê multa de R$ 85,13 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habitação para quem for pego dirigindo com apenas uma das mãos. Neste caso, o motorista comete infração média. O Denatran recomenda que os órgãos estaduais façam um trabalho de conscientização com os condutores.

A medida atende ao tema da Semana Nacional de Trânsito "Cidadania: transitar é conviver – celular - não fale no trânsito", aprovado na quarta-feira (28/8), durante reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Semana Nacional acontecerá entre os dias 18 e 25 de setembro.

Durante a reunião do Contran foi aprovada também a Resolução nº 137, que atribui a competência para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal para fazer a inspeção veicular do transporte rodoviário de carga internacional. Também foi aprovado o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2002, 12h57

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