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Direito e Web

Lançamento de O Direito e a Internet amplia discussão sobre Web

O livro “O Direito e a Internet”, do Veirano Advogados, será lançado nesta quarta-feira (28/8), a partir das 19 horas, nas salas 1 e 2 da Câmara Americana de Comércio, em São Paulo.

A obra, coordenada pelo advogado Valdir Rocha, enriquece a discussão dos negócios virtuais e apresenta textos de temas como os contratos eletrônicos, os direitos do consumidor, a tributação do comércio eletrônico, as assinaturas digitais e, com maior ênfase, a proteção e as violações à propriedade intelectual na Web. O livro da Editora Forense Universitária custa R$ 34,00.

A obra:

Num momento em que produtos e serviços são cada vez mais representados por nomes de domínio, ainda indevidamente regulamentados no Brasil, e que o direito autoral mostra-se ineficaz para impedir a cópia não autorizada de obras audiovisuais, por meio das novas tecnologias peer to peer, os autores – profissionais com vasta experiência na advocacia empresarial – abordam as leis e práticas que norteiam a Nova Economia.

Em menos de duas décadas, a rede mundial de computadores passou por três grandes transformações e já experimenta a quarta. De ferramenta militar, transformou-se em instrumento acadêmico e, em seguida, em meio para a realização de negócios e comunicação global instantânea.

Para Valdir Rocha, autor do texto "Violação de Direitos de Propriedade Intelectual Através da Internet", esta nova realidade coloca em xeque, por exemplo, os direitos autoral e industrial, cujas sociedades arrecadadoras deverão se adaptar aos novos tempos.

“Uma obra digital pode durar segundos ou se eternizar, o que também poderá ocorrer com sua violação. Existem aqueles que duvidam da inviolabilidade de documentos e arquivos na Internet e há os que dedicam seu tempo à criação de meios de invasão de bases de dados, quebras de códigos e distribuição de cópias não autorizadas de obras alheias”, disse Rocha.

No livro, os autores mostram as duas correntes em que se dividem os estudiosos do Direito quando o assunto é Internet. Enquanto alguns juristas defendem a criação de leis específicas que regulem os negócios pela Web e argumentam que o mercado não está se desenvolvendo tanto quanto poderia, outros alegam que os mecanismos legais hoje existentes estão aptos a lidar com as novas questões suscitadas pelas relações cibernéticas.

A questão do domínio é um bom exemplo disso. No capítulo “Nomes de Domínio: conflitos com marcas, nomes comerciais e outros direitos”, o autor Fernando Jucá ressalta o conflito com marcas e nomes comerciais, quando uma empresa, por exemplo, registra o seu nome comercial ou marca como domínio e descobre que outra pessoa fez o registro. Ou o oposto: uma empresa registra de boa-fé um determinado nome de domínio, passa a utilizá-lo como endereço de seu site na Internet, e descobre, posteriormente, que aquela expressão já havia sido registrada como marca ou já é parte de nome comercial de terceiro.

“Na falta de um sistema que possa suprir a necessidade de se combater atos nocivos às relações de consumo e de concorrência decorrentes do uso indevido de nomes de domínio na Internet, a solução é utilizar o sistema que melhor se adeque à solução de tais questões. Neste caso, o sistema seria o do direito marcário, ou, de forma mais ampla, a legislação e os princípios que regem a propriedade intelectual”, afirma Jucá.

Tal preocupação com o entendimento da Internet se justifica. Segundo a Federação Latino-americana e Caribenha para Internet e Comércio Eletrônico (Econ-Lac), em cinco anos o e-commerce na América Latina deverá atingir a cifra de 8,3 bilhões de dólares. Com relação ao comércio eletrônico mundial, a Econ-Lac estima que a cifra ultrapassará a casa do 1,24 trilhão de dólares até 2003.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2002, 18h24

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