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Operação policial

As principais dúvidas sobre a ação da Polícia contra o PCC em SP

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Muito se tem escrito e publicado em nossa imprensa a respeito do episódio ocorrido em Sorocaba, SP, quando 12 possíveis integrantes do grupo criminoso “Primeiro Comando da Capital (PCC)” foram mortos pela Polícia do Estado, numa ação que gerou enorme repercussão junto à opinião pública. Recentemente, através do artigo intitulado “Confronto com o PCC”, publicado no site Consultor Jurídico, pudemos conhecer a posição do delegado de Polícia, Mauro Marcelo de Lima e Silva, defendendo a atuação das forças policiais neste caso.

Não pretendemos aqui fazer uma defesa do Dr. Hélio Bicudo, cujas críticas à referida ação policial parecem ter sido o principal impulsor do artigo em questão, menos por não termos “procuração” para isso mas pelo simples fato de que a trajetória deste grande brasileiro no combate ao “Esquadrão da Morte” e na defesa dos direitos da pessoa humana já fala por si.

Entretanto, em nossa opinião, alguns aspectos do artigo indicado merecem um esclarecimento e uma reflexão, pois entendemos que a discussão necessária sobre este tema – e que se estende de maneira mais ampla à temática da segurança pública em geral – não pode ser reduzida ao medíocre debate sobre quem defende “os bandidos” e os “mocinhos”...

Esse tipo de maniqueísmo poderia ser eficaz em filmes de “faroeste spaguetti”, mas teria duvidosa validade para enfrentarmos a dramática situação da segurança pública e do recrudescimento da criminalidade e da violência.

O autor do artigo sob exame afirma que a Polícia “não queria matar”, “não planejou um confronto armado, mas, muito profissionalmente, preparou-se para a eventualidade de ele ocorrer”. Ora, as informações que têm sido divulgadas pelos meios de comunicação apontam a suspeita de que a Polícia – por intermédio do GRADI (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância) – teria não apenas infiltrado outros criminosos dentro daquele grupo do PCC para preparar uma armadilha mas igualmente fornecido armas aos “bandidos”. Isso não corresponde a um “planejamento” de um confronto armado? Quanto ao “desejo de matar” das forças policiais, essa é uma questão puramente subjetiva, que nada acrescenta ao debate.

Não pretendo entrar aqui na discussão sobre aquelas pessoas que o autor caracteriza como “marginais”, pois entendo que mesmo o exercício da criminalidade não os desqualifica como seres humanos, embora essa visão humanista não deva ser enxergada como um argumento em favor da impunidade de eventuais criminosos, que devem pagar – nos estritos termos e limites legais – as penas pelos delitos praticados. Mas penso que do ponto de vista da eficiência e da qualificação da ação policial, diante dos dados até agora apresentados, é bastante discutível um “elogio” à citada operação realizada em Sorocaba.

Custa-nos acreditar que, diante da superioridade numérica e logística das forças policiais, conforme noticiado pela imprensa, não tenha restado qualquer alternativa além da morte de todos os integrantes daquele grupo criminoso. Isso não seria algo pouco inteligente, no aspecto das investigações criminais? Será que nenhum daqueles “bandidos” teria qualquer informação de valor sobre o tal “PCC” que justificasse uma ação menos tendente a sua eliminação física, mas justamente de buscar sobreviventes?

Há alguns anos, o repórter Caco Barcellos publicou um livro intitulado “Rota 66”, onde era relatada a “eficiência” da atuação das forças policiais no “combate ao crime”, e cuja conseqüência foi uma espécie de “exílio branco” daquele jornalista, dadas as ameaças de morte que sofreu em função deste trabalho. Dentre outras informações interessantes, uma chamava bastante a atenção: das pessoas assassinadas pela Polícia Militar de SP, a maioria não tinha sequer passagem por distritos policiais. É a essa eficiência que o autor do artigo se refere?

Não temos dúvidas de que a Polícia deve agir com rigor contra o crime organizado, mas pensar que o combate à criminalidade será bem sucedido com um exercício de violência que muitas vezes beira o irracional corresponde a um equívoco. Mais ganhará a Polícia – e com isso a sociedade em geral – se sua atuação for mais embasada na inteligência, e menos no uso irracional da força.

Portanto, há muito sim que ser investigado a respeito das circunstâncias daquela operação policial, devendo ser respeitados todas e todos que se posicionam a favor da exigência de uma apuração isenta, que traga à luz a verdade dos fatos sobre este episódio, posição esta corajosamente assumida pela Comissão de Direitos Humanos da Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, a quem manifestamos nossa irrestrita solidariedade.

 é advogado e coordenador de Direitos Humanos do Identidade – Grupo de Ação Pela Cidadania Homossexual

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2002, 12h25

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