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Propriedade x bem cultural

Os paradoxos da proteção à Propriedade Intelectual

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Os avanços das telecomunicações e da informática nos últimos anos revolucionaram a sociedade contemporânea, criaram novos padrões sociais, moldaram novos comportamentos, redirecionaram a economia e deram um impulso definitivo à globalização. Estas transformações foram tão grandes e profundas que passamos a denominar a atual época como a Era da Informação ou mesmo, do conhecimento.

Numa sociedade onde a informação assume papel de destaque tanto para o desenvolvimento econômico como social e cultural, a Propriedade Intelectual, particularmente o chamado direito autoral, ganha uma importância nunca antes vista. Considerada o produto mais valioso e essencial dentro desta sociedade acaba por levantar em torno de si as mais importantes discussões.

Numa sociedade complexa a auto-observação é uma operação que, de um lado, é um produto do sistema, na medida em que constitui uma operação deste e, de outro lado, um pressuposto da auto-organização do sistema, na medida em que influi no desenvolvimento posterior desta. Esta é a condição constitutiva paradoxal dos sistemas sociais, na medida em que estes sistemas usam seus conflitos e diferenças (sistema/ambiente) para se constituírem enquanto sistema. Descrever o que é, indicando aquilo que ele não é. Isto é, auto-observação a partir dos paradoxos (ROCHA, 1997).

Em outros termos podemos falar em modernização reflexiva, na medida em que a sociedade toma a si própria como tema de análise. Isto porque o próprio processo de modernização transformou-se em um problema por causa das instabilidades e riscos que as novidades tecnológicas e organizacionais provocam. A modernização é reflexiva num duplo sentido, porque persiste na auto-aplicação dos seus próprios princípios e suas próprias lógicas, como também por causa da reflexão crítica e científica que a própria modernidade procura fazer hoje sobre si mesma: O que distingue a "modernidade reflexiva" e a torna problemática é o fato de que devemos encontrar respostas radicais aos desafios e aos riscos produzidos pela própria modernidade. Os desafios poderão ser vencidos se conseguirmos produzir mais e melhores tecnologias, mais e melhor desenvolvimento econômico, mais e melhor diferenciação funcional (BECK, 21/03/2002).

Naturalmente, quanto mais e melhores soluções (auto-organização), novos problemas e limites se impõem, sem contar que são riscos globais. Para resolvê-los, paradoxalmente, devemos libertar-nos das certezas que aquelas soluções anteriores nos impuseram, numa viagem sem fim. Ora, o esclarecimento tem como objetivo o desencantamento, a libertação do homem dos mitos criados e a substituição da fantasia pelo conhecimento dos fatos. Contudo, a fim de realizar esta tarefa a razão substitui a superstição e ergue seu domínio sobre a natureza utilizando-se da técnica, que em última análise, legitima a exploração (ADORNO, 1986). É possível eliminar tamanho paradoxo, que invade todas as instâncias da vida humana?

A verdade é que nem é possível como não é desejável, pois eliminando essas contradições sistêmicas, estaríamos nos desfazendo da possibilidade de superá-las. Basicamente, eis o pano de fundo desta discussão.

Hoje se vislumbra a possibilidade histórica de mudança do processo civilizatório, com a concreta substituição da maioria do trabalho mecânico por trabalho automático executado por máquinas: a máquina universal. Este conceito vai além do sentido epistemológico de tornar todo pensamento mensurável, mesmo que pressuponha um conhecimento além do formalismo e altamente matematizado e relacional.

Ciência e tecnologia aceleram cada vez mais essas mudanças.

O desenvolvimento dessas tecnologias e em especial, a informática, nas últimas décadas tem dado à sociedade poder de ação antes jamais pensado e geralmente depositado em monopólios, em sua grande maioria estatais. Com o aumento das demandas e pressões da sociedade de massas e da economia de mercado, o próprio Estado redefine seu papel, tornando-se essencialmente regulador e tendo a sociedade como fonte e partícipe nesse processo em que o Direito é o seu grande instrumento. Além disso, diversos controles estão sendo assumidos, em parte ou no todo e nas mais diversas áreas, por organismos da sociedade. Isso exige um alto grau de troca de informação e conhecimento (ROVER, 2001).

As mudanças ou a necessidade de mudanças e seus riscos naturais geram desconforto, pânico. Lembremos a passagem do mundo agrícola para o industrial.

Nem por isto devemos ficar irremediavelmente pessimistas: É sabido que nossa civilização cientifica e tecnicista, e mesmo toda a humanidade encontra-se à beira de uma catástrofe (OHSAWA, 1977, p 10). Os radicalismos obscurecem a visão. Como GRAMSCI, devemos ser pessimistas na teoria, mas otimistas na prática, procurando adotar posturas que permitam uma compreensão mais alargada do mundo.

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 é mestre e doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professor, pesquisador e autor da obra "Informática no Direito - Inteligência Artificial" (Juruá, 2001).

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2002, 16h19

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