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Conselho do Senado analisa digitalização de dados

O Conselho de Comunicação Social do Senado Federal deve se pronunciar, em breve, sobre o advento da digitalização no processo de transmissão de dados pelos meios de comunicação no país. Esse é o tema da primeira consulta encaminhada pela Mesa Diretora do Senado ao colegiado, que irá tomar conhecimento formal do assunto em sua próxima reunião, marcada para o dia 2 de setembro, conforme informou o secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro Silva.

Na mesma reunião em que decidiu realizar essa consulta, a Mesa do Senado também aprovou o regimento interno provisório do Conselho de Comunicação Social. Com 36 artigos, o documento define regras sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do colegiado, que pode receber solicitações do Congresso Nacional, do Poder Executivo ou de entidades da sociedade civil.

Segundo o secretário-geral da Mesa, as únicas alterações promovidas pelo relator e 1º vice-presidente do Senado, Edison Lobão, no anteprojeto elaborado pelo conselho referem-se à vigência do regimento provisório e ao prazo para aprovação do regimento definitivo.

"A Mesa estabeleceu que a provisoriedade do regimento deve coincidir com o término do mandato dos atuais conselheiros, em 31 de março de 2003", informou. Até essa data, conforme acrescentou, o presidente do conselho deve providenciar um projeto definitivo de regimento, a ser discutido e aprovado em sessão especialmente convocada para esse fim.

Com 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social já promoveu três reuniões desde sua instalação, em junho passado. Entre suas atribuições, destaca-se a elaboração de pareceres, estudos e recomendações sobre a liberdade de manifestação de pensamento, criação, informação e expressão nos veículos de comunicação; sobre a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas e medicamentos; sobre a produção e programação de emissoras de rádio e TV; sobre a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

As informações são da Agência Senado.

Leia também: PL quer dar valor jurídico a documentos digitalizados

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2002, 16h57

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