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Batalhas dos consumidores

Idec completa 15 anos com vitórias importantes para consumidores

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) completa 15 anos e já tem 25 mil associados. Nesse tempo todo de existência foram impetradas mais de mil ações na Justiça em nome dos consumidores associados.

Entre as principais vitórias do Instituto estão a proibição de plantio e comercialização de alimentos geneticamente modificados, em 1998, recuperação de mais de R$ 9 milhões referentes às perdas de poupança no Plano Verão e indenização para 10 mulheres que consumiram pílulas Microvlar.

Conheça as principais vitórias divulgadas no site do Idec:

1. Código de Defesa do Consumidor:

O Idec lutou pela criação e participou da elaboração do Código de Defesa do Consumidor, a lei que garantiu ao consumidor mecanismos para exercer a sua cidadania.

2.Proibição dos alimentos transgênicos do Brasil:

Uma ação ajuizada pelo Idec em 1998 transformou o Brasil no primeiro país do mundo a ter uma proibição judicial contra o plantio e comercialização de alimentos geneticamente modificados. Na ação o Idec pede que antes da liberação sejam avaliados profundamente os riscos das culturas transgênicas à saúde e ao meio ambiente.

O Idec solicitou também a elaboração de normas rígidas de rotulagem, que garantam ao consumidor o direito de escolha, previsto no Código de Defesa do Consumidor.

3.Recuperação de perdas da poupança:

Os associados do Idec já recuperaram mais de R$ 8 milhões referentes às perdas da poupança no Plano Verão, de 1989. Foram movidas pelo instituto 335 ações contra os bancos, envolvendo também as referentes a perdas com o Plano Collor, em 1990.

4.Melhoria na qualidade dos preservativos:

Em 1992 um teste realizado pelo Idec com sete marcas de preservativos apresentou um resultado alarmante. Cinco marcas foram consideradas inadequadas. Felizmente, após a realização do teste as normas de fabricação foram alteradas, tornando o produto mais confiável.

Em novo teste realizado em 2000 com 17 marcas de preservativos apenas uma das marcas foi reprovada por questões de segurança, o que atesta a importância do trabalho realizado pelo Idec.

5.Retirada de 132 antibióticos do mercado:

A participação do Idec na Comissão Técnica de Assessoramento em Assuntos de Medicamentos e Correlatos foi fundamental para que fossem banidos do mercado 132 antibióticos impróprios, com combinações de uso injustificado.

6. Fim do leite tipo C:

Um teste de âmbito nacional realizado pelo Idec em 1999 mostrou que o leite tipo C tem um padrão de qualidade inaceitável. A partir do teste o Ministério da Agricultura prometeu acabar até 2002 com o padrão de classificação A, B e C, que darão lugar a um só tipo de leite pasteurizado.

7.Reparação dos danos causados às vítimas das "pílulas de farinha":

Foram propostas 4 ações em nome de 10 mulheres (carentes) que consumiram as pílulas Microvlar inócuas. Até o momento, a empresa já foi obrigada a desembolsar R$ 90.734,00 relativos aos benefícios provisórios de pensão alimentícia e/ou valor para despesas iniciais (por exemplo, com parto e do nascituro).Todas elas receberão indenização para cuidar de seus filhos até que eles completem 21 anos.

8. Suspensão de aumento da Telefônica:

Em 1999, o Idec ajuizou uma ação civil pública contra a Telefônica - Telesp S/A e a CTBC - Companhia Telefônica da Borda do Campo para que elas se abstivessem de praticar reajuste de tarifas, até que estivessem cumprindo as metas de qualidade mínima, estabelecidas pela Anatel.

A ação foi julgada procedente em 1a. instância, deixando a Telefônica de ganhar, durante os 6 meses em que ficou suspenso o reajuste, R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais), o que significou economia e respeito para o consumidor.

9.Ações contra aumentos abusivos nos planos de saúde:

O Idec já propôs dezenas de ações judiciais contra empresas de assistência à saúde, na sua maioria questionando aumentos abusivos - sejam eles reajustes anuais, sejam aumentos por mudança de faixa etária, sejam aumentos por variação da sinistralidade.

10.Recuperação do chamado "Empréstimo Compulsório":

Uma das primeiras batalhas travadas pelo Idec foi contra o governo federal, exigindo judicialmente o reembolso dos valores pagos compulsoriamente na aquisição de combustível, viagem e automóveis. As primeiras ações começam a chegar ao fim e o Idec já devolveu mais de R$ 220.350,00 a seus associados.

11.Melhoria dos telefones públicos:

O Idec realizou pesquisa com os telefones de uso público das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba, e enviou os resultados para as empresas de telefonia e para a Anatel. A pesquisa constatou que havia algumas exigências da Agência que não estavam sendo cumpridas pelas empresas, como as informações presentes nos cartões telefônicos e a falta de aparelhos para deficientes físicos.

As empresas providenciaram os reparos necessários apontados pelo resultado da pesquisa. A Telefonica, em São Paulo, já está veiculando nos novos cartões as informações sobre utilização dos pulsos, como sugeriu o Idec.

12.Redução significativa da taxa de religação da água: O Idec encaminhou reclamações à Sabesp a respeito do abusivo valor de R$ 143,00 cobrando a título de taxa de religação de fornecimento de água para usuários inadimplentes. A Sabesp alterou o valor para R$ 35,59.

13. Proibição do uso de hormônios na engorda de gado:

Em setembro de 1988 o IDEC moveu um processo judicial contra a União,exigindo a proibição do uso do dietilestilbestrol (DES), um hormônio utilizado na engorda de gado que tem propriedades cancerígenas. O governo vetou o uso dessa substância em 1991 e em maio de 2001 proibiu o uso de qualquer anabolizante hormonal com o objetivo de ganho de peso animal.

14. Nova norma técnica para segurança de playgrounds:

Em 1995, o IDEC publicou uma pesquisa mostrando a falta de critérios e normas de instalação e manutenção de parques e playgrounds, que expõem as crianças a acidentes e ferimentos graves. Depois disso, a ABNT -Associação Brasileira de Normas Técnicas- organizou os setores interessados para elaborar uma norma que garantisse mais segurança para as crianças.

15. Aprimoramento da norma sobre água potável:

O Idec deu uma série de contribuições para a reformulação da portaria número 36, que dispõe sobre a potabilidade da água, introduzindo importantes mecanismos de defesa dos direitos dos usuários.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2002, 12h59

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