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Casa própria

Justiça manda reduzir saldo devedor da casa própria de mutuária

A aposentada Vera Lúcia Barbosa Nogueira, de Cuiabá, conseguiu, na Justiça, reduzir a prestação e o saldo devedor do imóvel onde mora. A juíza Adriana Lampert, da 8ª Vara Cível de Campo Grande (MS), determinou que a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, faça a redução. Com a decisão, a prestação cairá de R$ 373 para R$ 233 e o saldo devedor de R$ 91,8 mil para R$ 42,5 mil, redução de 38% e 52%, respectivamente.

Laudo encomendado por Vera Lúcia mostra que o saldo devedor de seu financiamento é o dobro do valor de mercado do imóvel, avaliado em R$ 50 mil, mesmo após 11 anos de amortização. "Se tivesse que vender o imóvel pelo preço a vista, a mutuária só teria dinheiro para pagar metade do que a Previ está lhe cobrando", diz Regina Célia, advogada da ABMH.

De acordo com o consultor da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, decisões semelhantes têm sido concedidas pela justiça em todo o País. "Os magistrados têm entendido que o sistema atual perdeu sua finalidade social e está servindo apenas para engordar o lucro dos bancos", afirma.

A ABMH tem um manual com dicas sobre os financiamentos habitacionais. A cartilha, de distribuição gratuita, pode ser obtida no site da entidade ou solicitada pelo e-mail: abmh@abmh.org.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2002, 18h36

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