Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lançamento

Marino Pazzaglini comenta Lei de Improbidade Administrativa em livro

A Editora Atlas acaba de lançar "Lei de Improbidade Administrativa Comentada", de autoria do procurador de Justiça aposentado, Marino Pazzaglini Filho.

O coquetel de lançamento será hoje, terça-feira, às 19h30, na Livraria da Editora Atlas, no Itaim Bibi.

Pazzagili comenta, de forma articulada, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429, de 2-6-92), analisando sua aplicação e influência no ordenamento jurídico nacional, desde seu nascimento até agora.

A obra examina cada artigo, à luz do entendimento atual da doutrina e jurisprudência. Suscitando questões ainda controvertidas de sua aplicação, de acordo com os princípios constitucionais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4-5-00), que regula a gestão fiscal dos recursos públicos, e seu complemento penal (Lei n° 10.028, de 19-10-00).

Para permitir a análise e consulta rápida do leitor, traz, anexos, os textos atualizados da Lei de Improbidade Administrativa, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei dos Crimes de Responsabilidade Fiscal.

O livro é um verdadeiro manual de consulta para os agentes públicos em geral, para os membros do Ministério Público, da Magistratura, Procuradores e Advogados, estudantes de Direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas.

Sobre o autor:

MARINO PAZZAGLINI FILHO é advogado e consultor jurídico, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, ex-Presidente do Colégio dos Diretores das Escolas Superiores e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos dos Estados e Distrito Federal (1998 a 2000).

No Ministério Público Paulista exerceu, por dois mandatos, a direção da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (1994 a 1998), foi membro do Conselho Superior do Ministério Público (três mandatos) e integrou, duas vezes, a Comissão Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, examinando Direito Penal, Administrativo e Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos (1988 e 1993).

Foi Secretário de Estado da Desburocratização (1982/1983). É autor dos livros Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública e Crimes de Responsabilidade Fiscal e co-autor de Improbidade Administrativa e Juizado Especial Criminal.

Serviço:

Título: LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA: Aspectos Constitucionais, Administrativos, Civis, Criminais, Processuais e de Responsabilidade Fiscal

Autor: Marino Pazzaglini Filho

Número de páginas: 256

Preço: R$ 39,00

Para comprar pela Internet: www.edatlas.com.br

Lançamento:

Data: 6/8/2002

Livraria Editora Atlas

Horário: 19h30

Av. Pedroso de Alvarenga, 1285

Itaim Bibi

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2002, 19h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/08/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.