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Coluna do Rio

Justiça proíbe Vésper de vender vésper portátil

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A 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro proibiu a Vésper — operadora de telefonia fixa — de vender o vésper portátil. A ação foi movida pela Telemig Celular e Amazônia Celular. As empresas entenderam que a Vésper estava prestando serviço diferente do permitido por lei.

De acordo com as empresa, o vésper portátil funciona, na verdade, como um aparelho de celular. A Anatel também foi informada sobre o assunto, mas ainda não se manifestou.

Multa eleitoral

O valor da multa para os eleitores que não votarem nas eleições de outubro deve ficar em R$ 30,00. De acordo com a lei, cada Tribunal Regional Eleitoral pode fixar a quantia que quiser. Mas no TSE comenta-se que a tendência é manter o valor atual.

Em 2000, 16 milhões de pessoas não votaram — 15% do colégio eleitoral. Em 1998, foram 23 milhões (21% do total).

Plebiscito no TJ-RJ

Mais de mil advogados participaram, nesta sexta-feira (2/8), do plebiscito organizado pelo sindicato da categoria sobre o sistema de banca única adotado há um mês e meio pela administração do Tribunal de Justiça do Rio.

Pelo sistema de banca única para o atendimento ao público e aos advogados, qualquer serventuário pode dar informações sobre o andamento de um processo que tramita em sua vara.

Reclamações

Os advogados queixam-se que a banca única trouxe muitos problemas como filas longas e demoradas por falta de treinamento dos servidores.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2002, 10h46

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