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Tranbrasil X GE

Transbrasil acusa GE de cobrar duas vezes a mesma dívida

Concluiu, então, o patrono da Embargada, colega do Sr. Perito, que acumula ainda o diploma de advogado, o seguinte :

"Do mesmo modo, tal ocorre com o motor SN 580.198, que por sua vez também possui vida útil até 31 de maio de 2001, data em que, INEVITAVELMENTE, PASSARÁ A VALER ZERO! Hoje esse motor vale cerca de US$ 210.000,00 (duzentos e dez mil dólares)."

Depreende-se então, como que num passe de mágica, o motor que em 30 de maio de 2001 valia cerca de US$ 200.000,00 (duzentos mil dólares) ao soar das doze badaladas da meia noite, passou a VALER ZERO, tal qual como nos contos infantis!!!! Vale dizer, a bela carruagem voltou a ser abóbora...

Ocorre que, o referido motor, encontrava-se, antes da sua remoção na asa de um avião, pronto para sua normal utilização, valendo, no mercado, de acordo com engenheiros de manutenção, especializados no ramo aeronáutico, cerca de US$ 3.000.000,00 (três milhões de dólares).

Ora Exa., a Embargante é conhecida mundialmente como a companhia aérea que detém a melhor equipe de manutenção de aeronaves e partes sobressalentes, e que, pelo menos nos últimos 20 (vinte) anos de história, presidida pelo renomado Comandante Omar Fontana, não teve o dessabor de amargar um acidente aeronáutico. É com essa responsabilidade e notória capacitação que seu corpo de engenheiros afirma e reitera o valor do motor, o qual aquele polivalente perito afirma valer zero, atualmente.

Para comprovar o alegado, a Embargada traz a colação declaração do Eng. José Henrique Heins (doc n.º 02), diretor de manutenção técnica da Embargante e funcionário há mais de vinte anos, cuja reputação e sabedoria são notórias no meio aeronáutico, este sim, com conhecimento e estudo suficiente para avaliar o valor de um motor aeronáutico, que atesta o quanto segue :

"De início devo ressaltar que o trabalho foi elaborado por PESSOA QUE DESCONHECE TECNICAMENTE O MATERIAL sob análise, afirmação esta que poderá ser ratificada por qualquer outro profissional do ramo da aviação." (destacamos)

"Neste tópico onde se lê "Os Programas de Manutenção Preventiva" comete-se o primeiro grande erro. CONFUNDE O SR. PERITO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM MANUTENÇÃO CORRETIVA" (destacamos)

"Cumpre esclarecer que os engenheiros citados NÃO SÃO ENGENHEIROS AERONÁUTICOS e sim Engenheiros Mecânicos." (destacamos)

"Além desse escorregão, é grotesco o desconhecimento da matéria pelo Sr. Perito. Apenas para ilustrar, ele conseguiu em seu LAUDO DE CONSTAÇÃO, que um Boeing 767-200 operasse na Ponte Aérea (página 7 do laudo, final), o que é impossível, além de comparar uma turbina de altíssima tecnologia com um botijão de gás vazio." (destacamos)

E ainda como se não bastasse trazemos à apreciação de V.Exa. a avaliação do Seguro Bradesco, datada de Julho de 2001 (doc. nº 03), onde PASME, os motores constam como valendo US$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil dólares)!!!!

Finalmente, vale ressaltar que o Sr. Perito contratado pela Embargada jamais teve acesso aos motores os quais avaliou, pois jamais esteve nas dependências da Embargante para a elaboração do laudo. Deste fato, podemos aventar três hipóteses: (i) ou o Sr. Perito esteve ilegalmente nas dependências da Embargada, avaliando os motores por meio de espionagem, o que, diga-se de passagem, é crime; (ii) ou esteve por meio de telepatia ou fenômeno paranormal desconhecido pela ciência, o que é inverossímil, (iii) ou elaborou um laudo baseado em suposições e adivinhações, única hipótese plausível, a qual, entretanto é suficiente para revestir o laudo de incertezas e inverossimilhanças, afastando qualquer credibilidade que possa ter. DAÍ PORQUE DEVERIA, COMO DEVERÁ, SER RECHAÇADO POR V. EXA.

Saliente-se que a "remoção" (ou melhor o abuso que culminou com a retirada dos motores e quantas outra coisas mais do hangar da Embargante) ocorreu as duas horas da madrugada, pela pista do aeroporto e por duas oportunidades diferentes, não constando ter este Juízo ter requerido qualquer providência junto à Infraero neste sentido.

Saliente-se ainda que, além dos motores, cuja retirada foi autorizada por V. Exa., a Embargada "removeu" do hangar uma série de documentos que, até a presente data, não foram restituídos à Embargante, permanecendo, ilegalmente, na posse da Embargada (esta questão será oportunamente apurada mediante a competente instauração de inquérito policial e procedimento criminal contra a Embargada), o que, mais uma vez, enfatiza a série de arbitrariedades e abusos sofridos.

Assim sendo, garantido o juízo, foram apresentados os presentes Embargos, nos quais a Embargante afirmou a quitação da dívida objeto da Execução movida pela embargada, conforme extrai-se das fls. 15, item VI.

A título ilustrativo, os Embargos abordaram uma série de negociações envolvendo as partes, ressaltando a complexidade da questão objeto da presente demanda, o que, em um primeiro momento, em sede de cognição preliminar, poderia gerar certa confusão, mas, por meio de uma análise mais profunda da documentação acostada à presente, percebe-se, claramente, que a execução objeto dos presentes embargos, não pode prosseguir, pois ¾ repita-se ¾ a EMBARGANTE QUITOU TODOS OS DÉBITOS QUESTIONADOS NA PRESENTE DEMANDA!!!!!! Vejamos;

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2002, 20h48

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