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Orçamento reduzido

Presidente do TST critica corte orçamentário de quase R$ 100 mi


O Tribunal Superior do Trabalho foi um dos que mais sofreram cortes orçamentários em 2002, segundo o novo presidente da instituição, ministro Francisco Fausto. Para ele, são necessários mais recursos para custeio da Justiça trabalhista em todo o país.

"Sobretudo em razão do crescimento do número de processos em julgamento, que ano passado foram cerca de 2,4 milhões, e da necessidade de manutenção de instalações, diversas das quais ficando insuficientes ou obsoletas, temos a obrigação de levar essa realidade da Justiça do Trabalho a exame por ocasião da elaboração da proposta orçamentária para o próximo exercício", disse o ministro.

O presidente do TST criticou os cortes de quase R$ 100 milhões no orçamento de 2002 para despesas de custeio, não incluídos salários e investimentos. Ele afirma que o orçamento para despesas de custeio tem sido corroído pela inflação de 41%, desde 1998. Ao mesmo tempo, o número de processos cresce e a depreciação de instalações que precisam manutenção e modernização é cada vez mais urgente.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Melo Filho, também reclamou dos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho.

Segundo Melo Filho, há o risco de a prestação dos serviços judiciários trabalhistas ser inviabilizada, por causa dos cortes. "A falta de recursos para sua manutenção gera risco permanente para servidores e jurisdicionados", disse o magistrado.

Segundo o presidente da entidade, é inadmissível que o orçamento da Justiça trabalhista seja de apenas 0,6% do Orçamento da União.

Do total de R$ 650 bilhões, a Justiça do Trabalho terá direito a apenas R$ 4,3 bilhões para pagar salários, custeio, benefícios, investimentos e precatórios.

O orçamento deve atender 1.109 Varas Judiciárias, 24 Tribunais Regionais e cerca de 46,9 mil servidores.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2002.


Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2002, 12h29

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