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Títulos agrários

STJ livra União de pagar R$ 1 milhão por títulos de dívida agrária


O Superior Tribunal de Justiça mandou a União pagar cerca de R$ 300 mil para Antônio Martins dos Santos. Ele queria receber R$ 1 milhão, mas a Corte acatou os embargos de execução propostos pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e reduziu o valor.

O cálculo dos quatro mil títulos de dívida agrária (TDAs) apresentado por Santos totalizava mais de R$ 1 milhão. Com a correção proposta pelo Departamento de Cálculos e Perícias da PGU, os cofres públicos economizarão mais de R$ 600 mil.

O ministro relator José Delgado aceitou os argumentos da PGU. De acordo com o ministro, no valor apresentado por Santos não foi utilizado o percentual de 6% para cálculo dos juros compensatórios, conforme determinado pelo acórdão inicial do STJ, no mandado de segurança 6537/DF. Delgado afirma que foi aplicado juros sobre juros.

O ministro determinou também o pagamento de 10% do valor em excesso para a União, por honorários advocatícios.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2002.


Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2002, 17h20

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