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Mais poder

Senado aprova proposta que amplia poder da Justiça trabalhista

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/4), a ampliação de competência da Justiça do Trabalho.

O parecer favorável ao Projeto de Lei 288/01, do senador Iris Rezende (PMDB/GO), é do senador Casildo Maldaner (PMDB/SC). A proposta segue para o Plenário do Senado, onde será aberto prazo de cinco sessões para a apresentação de recurso.

De acordo com o projeto, compete a Justiça do Trabalho julgar também as relações de trabalho que não têm o chamado vínculo empregatício. Assim, as relações que abrangem os representantes comerciais autônomos, os tomadores de serviços, os corretores, os transportadores autônomos, os empreiteiros e os subempreiteiros devem ser julgadas pela Justiça trabalhista, segundo a proposta.

O projeto é de iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

"O nosso objetivo é trazer para a Justiça do Trabalho todas as causas relativas à relação de trabalho e não apenas as quais se configurem a relação de emprego", disse o presidente da Anamatra, Hugo Melo Filho.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2002, 15h24

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