Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Menos multas

Deputado federal gaúcho propõe fim dos radares eletrônicos

Os controladores eletrônicos de velocidade - radares - podem acabar. É o que prevê o Projeto de Lei 6.265/02, apresentado pelo deputado Paulo José Gouvêa (PL-RS). A proposta será distribuída para a análise das comissões técnicas da Câmara.

O projeto altera o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo a proposta, as multas só poderão ser aplicadas com base em declaração da autoridade ou agente de trânsito ou nos registros das barreiras eletrônicas com policiais presentes.

De acordo com o deputado, as barreiras eletrônicas são mais eficientes. "Enquanto os radares são vorazes, traiçoeiros, e servem apenas à indústria de multas e à ganância das empresas terceirizadas, trazendo sérios problemas para os motoristas, que não sabem se ficam de olho no velocímetro ou na via. Quando são tomados de surpresa, dão freadas bruscas, provocando riscos ou mesmo acidentes", afirmou.

Para o autor da proposta, a regulamentação dos radares deixa a desejar. "As autuações pelos radares vêm gerando muita revolta entre os condutores, que despendem vultosas somas em multas ou perdem suas habilitações sem qualquer garantia de que esses equipamentos estejam isentos de erros", disse.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2002, 17h33

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/04/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.