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Aptos ao trabalho

Pesquisa revela que empresas rejeitam contratação de deficientes

Uma pesquisa feita em São Paulo revela que 84,4% das empresas analisadas rejeitam a contratação de portadores de deficiência. Os dados são do Centro de Habilitação Promove. Mas, de acordo com a legislação vigente, as empresas deveriam reservar até 5% das vagas de empregos aos deficientes.

No Brasil existem 16 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, seja mental, sensorial ou física. Cerca de 9 milhões possuem condições de trabalhar, mas somente 1 milhão está no mercado de trabalho. A maioria exerce atividades informais, com baixa remuneração.

Para combater o problema, a advogada Deise Botelho Rezende, sócia da Olinec Consulting, está propondo uma divisão de custos entre empresas, sindicatos e Governo.

As Leis 8.212/91 e 8.213/91 determinam que o setor privado reserve de 2% a 5% do quadro de funcionários, em empresas com mais de cem empregados, aos portadores de deficiência. Já o Decreto 3.289/99, que regulamenta a Lei 7.853/89, discorre sobre forma de contratação e garante igualdade de condições. Essa Lei fixa em 5% o mínimo das vagas reservadas aos deficientes.

Para Deise, o decreto é falho, pois não leva em consideração o porte, a atividade econômica e a estrutura física das empresas. Segundo ela, é mais fácil distribuir cargos para portadores de deficiência em empresas de médio e grande portes, com maior número de empregados e com estrutura física para abrigá-los.

A advogada afirma que os deficientes podem desenvolver maiores habilidades em determinadas funções, resultantes de um desenvolvimento compensatório e alternativo à sua deficiência. "Numa indústria com índices de poluição sonora elevados, o deficiente auditivo destaca-se pelo maior poder de concentração no trabalho e apresenta maior produtividade em relação aos demais empregados", exemplifica.

Em relação às queixas de que a obrigação social de inclusão no mercado de trabalho de deficientes seria primordialmente dos governantes, a advogada sugere que o Governo reduza a carga tributária de empresas que empregarem portadores de deficiência e determine o cumprimento da função social de forma tripartite, com os custos divididos por sindicatos, empresas privadas e Previdência Social. "No entanto o Governo não quer arcar com seus custos sociais", afirma Deise.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2001, 23h06

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