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Combate à morosidade

Presidente da Ajufe defende implantação de Juizados Especiais

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Fonte: Conselho da Justiça Federal/ Secretaria de Orçamento e Finanças.

É fácil concluir então que - não obstante aumentem as estruturas judiciárias, a produtividade dos juízes e os recursos alocados - os fatores que conduzem à morosidade têm prevalecido, mormente a "explosão de litigiosidade" (7) e a tendência à eternização dos processos.

Quanto ao primeiro fator, atuam principalmente as "lesões de massa" (8) (v.g. ações de reparação de danos causados por planos econômicos) e fenômenos como a recessão e o desemprego, os quais acarretam mais processos trabalhistas, execuções propostas por Bancos ou pela Fazenda Pública etc(9). No tocante ao segundo, além da permanente defasagem entre novas ações ajuizadas e processos arquivados, merecem menção a enorme cadeia de recursos processuais postos à disposição dos litigantes(10) e as dificuldades que marcam a execução das sentenças no Brasil - especialmente contra o Erário.

A identificação da morosidade como um grave problema do Judiciário transformou-se em consenso inclusive entre os juízes. Pesquisa feita em 1995 pelo Conselho da Justiça Federal concluiu que 99,12% dos magistrados federais faziam tal identificação(11).

Instados pelo IDESP, no ano de 2000, a se pronunciarem sobre a "relevância de fatores responsáveis pela morosidade da Justiça", os juízes responderam(12):

Quadro 04 - Relevância de Fatores Responsáveis pela Morosidade da Justiça, sob a ótica dos Juízes.

Muito relevanteRelevantePouco relevanteSem nenhuma relevânciaNão sabe/sem opiniãoNão respondeu
Freq%Freq%Freq%Freq%Freq%Freq%
Insuficiência de recursos (humanos, materiais, etc.)50868,617523,6324,381,110,1172,3
Deficiências do ordenamento jurídico38552,024332,77810,5172,310,1172,3
Ineficiência administrativa21629,133745,514820131,820,3253,4
Formalismo Processual exagerado37951,123932,39112,3101,310,1212,8
Mau funcionamento do Ministério Público628,419225,930641,313518,2182,4283,8
Mau funcionamento dos Cartórios20727,931943,015420,8304,060,8253,4
Forma de atuação dos advogados30841,628838,910714,4162,210,1212,8
Atitute passiva de juízes e outros operadores do direito à morosidade do sistema judicial20527,731342,214619,7527,750,7202,7

 é juiz federal, ex-presidente e diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), membro da Comissão Especial de Combate ao Trabalho Forçado (CDDPH/MJ) e mestre em Direito Público.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2001, 17h10

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