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Salas para fumantes

Shoppings Centers podem ser obrigados a criar salas de fumantes

Shoppings Centers e aeroportos podem ser obrigados a instalar salas para fumantes. O Projeto de Lei 4.030/01, do deputado Ronaldo Vasconcelos (PL-MG), foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados. Agora, o PL ainda vai tramitar, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

As salas deverão ser isoladas das demais áreas e ter tamanho compatível com o volume do público a ser atendido. De acordo com o projeto, também é preciso que o local tenha arejamento conveniente e mobiliado para oferecer conforto aos usuários.

"Estamos dando ao fumante a opção de exercer o seu direito sem ferir a lei. Lembramos que, em geral, tais locais são servidos por sistemas de ar condicionado, não dispondo de áreas abertas onde as pessoas poderiam fumar sem colocar em risco a saúde das outras", afirmou o autor.

Para Elias Murad (PSDB-MG), relator do projeto, o texto complementa os instrumentos legais que restringem o fumo no Brasil. "É uma medida bastante providencial, uma vez que, com freqüência, tomamos conhecimento pelos meios de comunicação do não cumprimento da legislação".

O projeto altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2001, 15h56

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