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Denúncia formalizada

Procurador-geral da República denuncia Itamar Franco no STJ

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou denúncia contra o governador de Minas Gerais, Itamar Franco. O governador teria cometido os crimes de injúria e difamação contra o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Brindeiro fez a denúncia com base em dispositivos da Lei de Imprensa. O relator do processo no STJ é o ministro Fontes de Alencar.

Segundo a denúncia, o crime de difamação teria sido cometido pelo governador com as afirmações, publicadas em órgãos da imprensa de grande circulação, de que o presidente da República "estaria liberando, rapidamente, verbas que estavam retidas para peemedebistas em troca de votos para o deputado Michel Temer na convenção do PMDB" a fim de "manipular o processo de escolha do presidente do partido". Itamar Franco teria dito também que "o governo comprou a reeleição" e "subavaliou o sistema Telebrás".

O procurador-geral afirmou que o crime de injúria foi praticado pelo governador mineiro por meio das declarações: "Ele não quer perder o poder. E quem não quer perder o poder usa todas as armas, até a arma da corrupção, da tentativa de modificar o processo eleitoral".

"As palavras proferidas pelo governador mineiro alcançaram, sem dúvida, a honra pessoal e funcional do presidente da República, atingindo-o em sua honra objetiva, no seu conceito profissional perante a ordem social, uma vez que a ofensa denegriu uma autoridade no exercício da função pública", afirma Geraldo Brindeiro na denúncia.

Recurso: APN 196

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2001, 19h58

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