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Direito e globalização

Veja a íntegra da conferência de FHC na OAB sobre globalização

O desafio da globalização é muito maior do que se possa imaginar, porque estamos vivendo - ousaria dizer - um outro momento da humanidade. No Rio, fiz uma palestra sobre meio ambiente. E voltei ao tema que de vez em quando gosto de abordar, que é o tema da humanidade. Estamos começando a dar razão aos ideais kantianos, da paz universal, e aos ideais hegelianos, da existência de um sujeito geral da história, que é a humanidade, que sempre foram criticadas pelos que tinham uma visão mais progressista. Diziam que isso é uma espécie de falsidade, porque não existe humanidade, e sim o país, a raça.

Agora, nós estamos vendo que pelo fato de tantas transformações terem ocorrido, pelo fato de tomarmos consciência dos limites que a natureza impõe às transformações que o homem deseja acrescentar a ela, exigindo uma consciência ecológica que vai além do interesse regional, começa a existir uma consciência sobre algo que diz respeito a todos os homens. Quem sabe a paz comece a ser sentida, à la kant, como uma necessidade universal.

Estou aqui fazendo digressão, estamos no começo do século XXI. Se formos nessa direção, estaremos assistindo a um século que vai criar um novo ancoradouro da história - se der certo. Porém, ao mesmo tempo, estamos usando um instrumental de outra época: os Estados são nacionais, as instituições internacionais têm limitações que já mencionei; enfim, há um descompasso. É isso, quando me refiro ao déficit de governança: descompasso.

É normal, as sociedades não são harmônicas, são contraditórias, esses processos todos são cheios de conflitos. A idéia de paz universal, de humanidade, são valores muito mais do que práticas. Mas valores que podem orientar comportamentos. Este é o nosso desafio. Como vamos encarnar esses valores e preservar os interesses concretos diante de todas as abstrações às quais estou me referindo, mas que têm também raiz na vida? Existem condições para que se comece a mover o mundo nessa direção? Que caminhos trilhar? Que fazer diante de tudo isso? Como reagir, de forma crítica e inteligente, que separe os riscos e as oportunidades, ou, melhor, que crie oportunidades a despeito dos riscos? O caminho tradicional é inviável hoje. O caminho tradicional é "vamos nos fechar", autarquia. Em certa época, esse foi o caminho quase que normal.

A Alemanha do século XIX cresceu prussianamente. O modelo de crescimento era fechar porque a Inglaterra estava na frente dela, era defensora do livre comércio. O List (Friedrich List), como economista, propôs o oposto: protege, pois a Inglaterra, mesmo a França, estavam com maior produtividade. O Brasil fez isso também, à nossa moda: substituição de importações e implantação de tarifas altas, porque se não fosse assim não teríamos como avançar. Só que o mundo foi mudando.

E, independentemente das vontades políticas - há quem pense que basta vontade política; ah, se fosse assim! - , as realidades existem. O que aconteceu é que, num dado momento, era impossível deixar de ver que existia uma intercomunicação, graças à Internet e outros mecanismos. Os Estados não têm poder para controlar o fluxo de informações, inclusive os financeiros, que não passam materialmente pelas fronteiras. Quem ficou com o passado ficou com uma idéia que perdeu vitalidade, foi sendo estiolada pela transformação que a vida impôs. Ao dizer isso não se pode imaginar que tenha desaparecido o interesse nacional. Pelo contrário. A questão é: como fazer prevalecer os interesses nacionais nas novas condições? Freqüentemente, as respostas são antigas, não fazem prevalecer nada. Em vez do interesse nacional, o que prevalece é o atraso nacional. E o mundo não permite mais isso.

Certa vez, um líder do Partido Comunista Italiano esteve aqui e deu uma entrevista, acho que para IstoÉ, na qual disse que o problema não é saber se haverá ou não internacionalização; é saber se eles nos irão internacionalizar ou nós vamos nos internacionalizar. A diferença pode parecer sutil, mas é fundamental. O processo está aí, e não há mais como fechar. Agora, como se faz esse processo? Quem comanda os momentos? De que maneira se estabelecem regras de legitimidade? Como fica o Direito? Como se negocia? Estas são as questões.

Um país como o nosso, só no fim dos anos 80 e início dos anos 90, promoveu uma abertura da economia, mas sem negociação. Essa falta de negociação até hoje é lamentada, com razão, por muitos setores industriais importantes. Isso não é aceitável. Tudo tem de ser feito, numa expressão vulgar, no dá-cá-toma-lá. Sobre a mesa, o que está posto hoje, no plano econômico, é saber até que ponto um país como o nosso vai se incorporar - a que blocos, a que custo e com que vantagens. Um, óbvio, é o Mercosul. Óbvio e, me parece ser de consciência comum, achar que vale a pena manter e aperfeiçoar o Mercosul.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2001, 15h35

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