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Correção de IR

Câmara deve votar correção de tabela do IR na quarta-feira

O governo terá de bater o martelo esta semana sobre o que fará em relação à correção da tabela do Imposto de Renda para o ano que vem. O projeto, propondo uma correção de 35%, está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e o relatório do deputado Ney Lopes (PFL-RN) tem de ser votado até quarta-feira (24/10).

Duas correntes estão em confronto dentro do governo em relação ao assunto. Uma, representada por Lopes, defende a concessão de algum aumento. A outra recomenda que se estanquem no nascedouro todas as reivindicações de aumentos de despesas orçamentárias do ano que vem, como a fixação do salário mínimo em R$ 200.

Lopes ainda tenta um encontro com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, com a expectativa de obter algum porcentual de correção. O deputado diz que o critério de `justiça com racionalidade` deve ser adotado. E enfrenta o argumento de que é preciso encontrar receitas para cobrir o aumento das despesas.

"A minha pergunta ao secretário é: se não pode ser de 35%, de quanto pode ser a correção da tabela?", indaga Lopes. O senador Paulo Hartung (PSB-ES) afirma que dentro do governo já se admite uma correção de 11%, mas não tem números do impacto dessa correção no aumento das despesas para fundamentá-los. Dentro do Executivo a idéia de conceder alguma margem de correção não é mais vista como absurda, mas aqueles que a admitem, mesmo com reservas, remetem a disputa sobre o assunto para a arena do Orçamento.

O grupo da "operação abafa despesa" quer uma reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso. A estratégia é estabelecer um compromisso entre os líderes das bancadas governistas no Congresso para que nenhum deles levante a bandeira da correção do IR. A idéia da reunião já tem o apoio de dois ministros, um deles da área econômica. E pode selar o destino do projeto a ser votado amanhã. (AE)

Fonte: O Estado de São Paulo On Line

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2001, 12h24

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