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Mundo do crime

Pena pode ser dobrada para traficante que usar menor em crime

Traficantes que usarem mão-de-obra de crianças e adolescentes podem ter a pena dobrada. É o que prevê o Projeto de Lei 4.023/01 aprovado, nesta quarta-feira (17/10) pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. O projeto segue, agora, para votação na Comissão de Constituição e Justiça.

O parecer da relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), foi aprovado por unanimidade.

Segundo o deputado Moroni Torgan (PFL-CE), que foi presidente da CPI do Narcotráfico, a inimputabilidade penal para menores de 18 anos tem feito com que crianças e adolescentes sejam usados pelos traficantes.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2001, 17h55

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