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'Atenção especial'

TCU suspeita de repasses para Força Sindical

Desde abril do ano passado, o Tribunal de Contas da União determinou que seus auditores dedicassem "atenção especial" às parcerias firmadas entre o Ministério do Trabalho e a Força Sindical.

Na decisão número 279/2000, o TCU determinou à 7ª Secretaria de Controle Externo do órgão o acompanhamento do repasse de recursos do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor) para a central sindical criada pelo deputado Luiz Antônio Medeiros (PL-SP).

A medida foi tomada com base em auditoria feita pelo TCU no Planfor, programa do Ministério do Trabalho e Renda que utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para treinar trabalhadores. A investigação foi centrada nos convênios feitos diretamente pelo ministério com entidades sindicais, sem a intermediação dos governos estaduais.

Pelos dados de 1998, a Força Sindical ficou em segundo lugar no montante de recursos repassados. Foram R$ 12 milhões. Perdeu apenas para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que recebeu R$ 14,6 milhões. Naquele ano, a Central Única dos Trabalhadores, principal adversária da Força Sindical no meio sindical, obteve R$ 3 milhões. O TCU decidiu investigar as entidades que mais receberam recursos do Congresso.

A suspeita surgiu não só pelo volume de recursos repassados. O TCU detectou inconsistências nos dados apresentados pela Força Sindical. A auditoria apontou que dos 45.537 profissionais matriculados nos cursos bancados pelo FAT, apenas 30.767 haviam concluído o curso no final de 1998. Desses, a Força Sindical apenas apresentou informações e dados pessoais sobre 27.616 pessoas, ou seja 64,89% dos matriculados. O TCU levantou a suspeita de que os sindicatos ou fundações estivessem fazendo subcontratações de empresas, sem licitação, para a realização dos cursos.

Repasses - Levantamento no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi) feito pela assessoria do deputado Agnelo Queirós (PCdoB-DF) mostra que os repasses do governo federal para a Força Sindical, feitos por meio de convênios, têm crescido ano a ano desde 1997.

Naquele ano, o valor repassado foi de R$ 6 milhões. Em 1998, chegou a R$ 12 milhões, apenas com as parcerias feitas no Planfor. Em 1999, o valor repassado foi de R$ 19,5 milhões. Pulou para R$ 29,5 milhões no ano passado e neste ano já chegou a R$ 43,8 milhões. A CUT também teve um aumento progressivo nos repasses, mas a proporção foi menor. Em 1999, o valor disponibilizado foi de R$ 25,2 milhões. A quantia cresceu para R$ 39,6 milhões em 2000. Este ano, já foram repassados R$ 38,4 milhões.

O dinheiro vem de diferentes fontes do governo federal. São convênios entre as entidades sindicais e os ministérios do Trabalho, Desenvolvimento Agrário e até da Cultura.

Contra-ataque - Integrantes da CUT têm levantado suspeitas de que a Força Sindical esteja desviando recursos do FAT. Mas ontem a Força Sindical partiu para o contra-ataque. Enquanto Medeiros se defendia das acusações, o presidente regional da Força Sindical no Amazonas, Carlos Lacerda, distribuía nos corredores da Câmara um "dossiê" contra o deputado petista Pedro Celso (PT-DF), secretário do Trabalho na gestão do governador Cristovam Buarque (PT), entre 1995 a 1998.

O dossiê inclui reportagens publicadas em jornais de Brasília que denunciam o envolvimento de Pedro Celso em um suposto esquema de cobrança de propinas para contratação de entidades que realizaram cursos de qualificação em Brasília.

Fonte: Jornal do Brasil On Line

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2001, 16h05

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